Proposta proíbe descontos em pagamentos de aposentados do GoiâniaPrev sem consentimento prévio
A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, nesta semana, uma proposta de lei que visa proteger os aposentados e pensionistas do GoiâniaPrev de descontos indevidos em seus pagamentos. A nova medida exige que qualquer desconto seja realizado apenas com a autorização explícita do beneficiário, garantindo maior segurança financeira para este grupo vulnerável.
De acordo com a proposta, os aposentados e pensionistas do sistema não poderão ter valores descontados de seus benefícios sem que tenham concordado previamente. Essa iniciativa, de acordo com os parlamentares, busca proteger os direitos dos servidores inativos e assegurar que eles não sejam prejudicados por deduções não autorizadas, que podem afetar diretamente a renda mensal desses cidadãos.
A proposta foi debatida na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia e encontra apoio entre os legisladores e membros da sociedade civil. A expectativa é de que a legislação contribua para a transparência e a correta gestão dos pagamentos, além de promover o respeito aos direitos dos aposentados e pensionistas em Goiás.
Essa mudança legislativa se alinha a um conjunto de políticas direcionadas ao fortalecimento da proteção dos direitos dos idosos e da transparência nas operações do GoiâniaPrev. O projeto foi uma resposta a demandas que surgiram em decorrência de casos de descontos em benefícios sem a devida autorização, o que gerou preocupações sobre a segurança financeira desses cidadãos.
Com essa decisão, o governo local demonstra um compromisso com a qualidade de vida e o bem-estar dos aposentados, promovendo um ambiente mais seguro e respeitoso para os que contribuíram ao longo de suas vidas para o serviço público. A nova proposta representa um passo importante em direção à proteção dos direitos sociais e financeiros dos trabalhadores aposentados no estado.
