O Programa Minha Casa Minha Vida passou por uma reformulação significativa em março deste ano, adotando o Sistema de Gestão de Demandas Habitacionais (SIGDH) da Caixa Econômica Federal. Com essa nova plataforma, os processos de seleção de beneficiários serão mais rápidos e transparentes, visando atender famílias de baixa renda de maneira mais eficiente.
A implementação do SIGDH substitui o antigo Módulo Relatório Interface PMCMV no CadÚnico, que foi descontinuado no dia 17 de março. Agora, os gestores municipais poderão cadastrar diretamente os Números de Identificação Social (NIS) das famílias interessadas, além de acompanhar em tempo real o progresso de cada solicitação. Essa mudança tem como principal objetivo eliminar a burocracia que, anteriormente, tornava o processo mais lento.
Uma das metas do novo sistema é assegurar que as famílias em situação de maior vulnerabilidade tenham acesso às moradias. Para isso, pelo menos metade das vagas será reservada para beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O programa também prioriza grupos específicos, como idosos, pessoas com deficiência, vítimas de violência doméstica e moradores de áreas de risco. É importante ressaltar que as famílias participantes não poderão ser proprietárias de outro imóvel e devem comprovar que sua renda se enquadra nos limites estabelecidos pelo programa.
O Cadastro Único continua a ser a base oficial de dados para as famílias beneficiárias do programa, e é crucial garantir que todas as famílias indicadas estejam devidamente cadastradas. Para auxiliar na transição para o novo sistema, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou uma Nota Técnica com orientações para as prefeituras sobre as recentes mudanças.
