Execução de Projetos de Isenção de ICMS É Apresentada na Assembleia Legislativa
No dia 24 de outubro, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa, foi discutida uma proposta do Executivo que visa a redução de encargos tributários, especificamente relacionados ao ICMS sobre as saídas internas de gado bovino entre agropecuaristas. A medida prevê o perdão de créditos tributários, proporcionando alívio financeiro aos produtores do setor.
A proposta determina que os produtores agropecuários devem cumpri-la mediante a apresentação de documentos específicos, como a Guia de Trânsito Animal (GTA) ou o Documento de Transporte Animal (TTA), para se qualificarem à isenção desse imposto. Essa regulamentação pode trazer um impacto significativo na economia da agropecuária local, incentivando o comércio e facilitando a circulação de gado dentro do estado.
Além da temática tributária, os deputados também manifestaram apoio aos servidores efetivos da Assembleia Legislativa. A equipe de funcionários se fez presente na sessão com o objetivo de pleitear a atualização de seu plano de cargos e salários. A mobilização dos servidores ressalta a importância das questões trabalhistas no âmbito legislativo e a necessidade de adaptação às mudanças econômicas que afetam suas condições laborais.
