Legislativo aprova marco fiscal e medidas para regularização de dívidas em Goiás

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Legislativo aprova marco fiscal e medidas para regularização de dívidas em Goiás

Parlamento de Goiás Avança em Medidas Fiscais

Na noite da última terça-feira, 16, o Parlamento de Goiás aprovou uma série de medidas destinadas a promover o equilíbrio das contas públicas do Estado. Dentre as ações, destaca-se a criação do Marco Fiscal da Sustentabilidade, peça fundamental para garantir a responsabilidade financeira e a gestão eficaz dos recursos estaduais.

Além disso, foi aprovada a inclusão de um dispositivo legal que facilitará o pagamento de dívidas reconhecidas, contribuindo assim para a regularização das finanças públicas locais. A sessão também abordou a prorrogação do decreto de calamidade pública, atualmente vigente na Secretaria de Saúde de Goiânia, que requer a aprovação da Assembleia Legislativa para se manter em vigor. Essa medida se faz necessária frente aos desafios enfrentados na área da saúde.

Com isso, a próxima sessão ordinária, que estava programada para o dia seguinte, foi antecipada para as 11 horas, permitindo maior agilidade nas discussões sobre as pautas relevantes para a população goiana.

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