A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou, nesta terça-feira (24), que as empresas que venceram o recente leilão da bacia da Foz do Rio Amazonas para exploração de petróleo precisarão obter a licença do órgão ambiental competente antes de iniciar qualquer atividade de pesquisa e exploração. Essa informação foi divulgada uma semana após a realização do leilão, que ocorreu na semana passada, em que foram arrematados 19 blocos na região conhecida como Margem Equatorial, com a participação de grandes petroleiras como ExxonMobil, Petrobras e Chevron.
O anúncio da ANP se deu após o Ministério Público Federal (MPF) solicitar à Justiça Federal a suspensão dos próximos passos do leilão, reiterando que devem ser cumpridas diversas medidas previstas na legislação socioambiental. A ANP, quando questionada sobre o assunto, optou por não comentar ações judiciais.
Atualmente, os consórcios vencedores estão com prazos definidos para os próximos procedimentos do leilão, como o envio de documentos até julho, a confirmação dos resultados em setembro e a assinatura final, prevista para novembro. Contudo, esses prazos podem ser comprometidos a depender da decisão da Justiça Federal em Belém do Pará sobre o pedido do MPF, que visa impedir atos administrativos relacionados à formalização dos resultados do leilão.
O MPF já havia solicitado a suspensão cinco dias antes da realização do leilão, argumentando que a ANP promoveu a concorrência pública sem que a Justiça tivesse analisado o pedido. O pedido de suspensão também destaca a necessidade de um estudo de impacto climático e a avaliação ambiental da área sedimentar, além de estudos sobre povos e comunidades tradicionais que poderiam ser afetados pela exploração, considerando que a realização do leilão sem esses estudos configura uma grave violação de direitos fundamentais, compromissos internacionais e da legislação ambiental brasileira.
A medida gerou ampla revolta entre ambientalistas e representantes de comunidades tradicionais. No dia do leilão, mais de 200 indígenas protestaram na sede da ANP, no Rio de Janeiro, contra a exploração de petróleo na Margem Equatorial. O Instituto Internacional Arayara, junto com lideranças indígenas, realiza a campanha #PareoLeilãoDoJuízoFinal, que visa travar negociações para a exploração de petróleo em terras indígenas.
Além disso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovou o conceito do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada apresentado pela Petrobras, esclarecendo que isso não implica a concessão de licença para iniciar a perfuração exploratória. O Ibama enfatizou que ainda é necessária a realização de vistorias e simulações de resgate de animais para avaliar a capacidade de resposta em caso de derramamento de óleo no mar.
