Lula Promulga Lei para Sustentabilidade do Pantanal
No último dia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova legislação que estabelece diretrizes voltadas para a conservação e o uso sustentável do Pantanal, reconhecido como Patrimônio Nacional. O objetivo da medida é promover um equilíbrio entre a proteção desse importante bioma e o desenvolvimento econômico da região, visando também a geração de emprego e renda para as comunidades locais.
A nova lei destaca, entre seus aspectos mais relevantes, um capítulo exclusivo sobre o turismo. Essa seção estabelece que as políticas públicas destinadas a esse setor devem priorizar o planejamento estratégico e participativo, além da capacitação profissional de trabalhadores locais. A proposta visa reforçar o papel do turismo como um agente de desenvolvimento sustentável na área.
Outro avanço trazido pela legislação é a criação do selo “Pantanal Sustentável”, que tem como finalidade valorizar produtos e serviços locais, incentivando práticas econômicas que estejam em harmonia com a conservação ambiental. A certificação deverá beneficiar setores como turismo, bioeconomia e atividades tradicionais, promovendo a imagem do Pantanal como um destino internacional de relevância.
Além disso, a lei prevê medidas rigorosas de combate ao desmatamento ilegal, estratégias de prevenção contra incêndios florestais e a recuperação de áreas degradadas. O objetivo é mitigar a pressão sobre o bioma e criar novas oportunidades através de cadeias produtivas sustentáveis, com foco no turismo de natureza.
Paralelamente, o Ministério do Turismo anunciou uma portaria que regulamenta o cadastramento de produtores rurais e agricultores familiares no Cadastur como pessoas físicas. Com essa medida, essas categorias poderão oferecer serviços turísticos em suas propriedades, garantindo o acesso a benefícios públicos e ampliando as oportunidades de crédito e apoio governamental. O registro, que é gratuito e válido por dois anos, pode ser renovado online, promovendo uma maior segurança jurídica e fortalecendo o turismo rural como um componente essencial da economia local.
