O Ministério Público Federal (MPF) busca a anulação ou suspensão da licença emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que autoriza a Petrobras a explorar petróleo na bacia da Foz do Amazonas. O órgão também questiona a decisão de mover o processo para a Justiça do Amapá, uma vez que a bacia influencia significativamente mais municípios do Pará. A procuradoria recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) sobre esses pontos.
A ação judicial que visa questionar a exploração na região foi iniciada no fim do ano passado por grupos da sociedade civil, com o MPF entrando como coautor. Neste recurso, é solicitada uma reavaliação dos impactos ambientais associados e a revogação da licença concedida. Inicialmente, a Justiça Federal do Pará decidiu transferir o caso para o Amapá, justificando que já havia um processo similar em andamento naquele estado.
No recurso, o MPF destaca que a ação no Amapá já foi decidida, eliminando a possibilidade de juntar os dois casos em um único julgamento. Além disso, a procuradoria argumenta que o foco no processo do Amapá versava apenas sobre falhas específicas na Avaliação Pré-Operacional, enquanto a ação no Pará é mais abrangente, abordando as deficiências técnicas do Estudo de Impacto Ambiental, omissões relacionadas ao clima e violação dos direitos de comunidades tradicionais.
O MPF ressalta que, dentre os 18 municípios afetados diretamente pelo empreendimento, 17 estão localizados no Pará e apenas um no Amapá. O estado do Pará abriga a maior parte das comunidades quilombolas e extrativistas que seriam impactadas pela exploração.
O pedido de urgência enviado pelo MPF se fundamenta em um incidente ocorrido em janeiro, quando um poço operado por uma empresa contratada pela Petrobras vazou 18 m³ de fluido de perfuração a uma profundidade de cerca de 2,7 mil metros, situado a 175 km da costa, na Margem Equatorial brasileira. Documentos técnicos do Ibama já indicam potenciais impactos severos na área, com um laudo apontando para possíveis negligências nas operações.
Ainda não houve notificação formal ao Ibama sobre o recurso, mas o órgão informou que se manifestará nos autos do processo. A reportagem tentou contato com a Petrobras para obter uma posição sobre o recurso, mas até o momento não recebeu resposta.
