O Ministério Público Federal (MPF) promoveu uma ação civil pública contra o estado do Maranhão, evidenciando falhas significativas no monitoramento da qualidade do ar em sua capital, São Luís. A denúncia, apresentada esta semana, revela irregularidades na instalação da rede de medição e na transparência das informações sobre os poluentes na atmosfera local.
Essa situação alarmante já havia sido sinalizada há dois anos pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que registrou mais de três mil infrações aos padrões ambientais da qualidade do ar em São Luís. Com um parecer técnico do MPF e a análise da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, foram constatadas concentrações elevadas de poluentes, particularmente na área do Distrito Industrial, onde estão localizados mais de 100 empreendimentos, incluindo indústrias e portos.
A responsabilidade do estado com relação ao monitoramento remonta a 2019, quando foi prevista a instalação de 12 estações de medição da qualidade do ar. Contudo, três anos depois, apenas metade dessas estações foi efetivamente implantada, e o monitoramento não está sendo realizado de forma contínua. Em 2024, a situação se agravou com a suspensão, por parte do estado, da divulgação dos dados sobre a qualidade do ar.
Na ação, o MPF exige que o Maranhão regularize a estruturação do monitoramento e desenvolva planos de resposta para episódios críticos, com um prazo estipulado de seis meses. Além disso, a instituição solicita uma indenização mínima de dois milhões de reais por danos morais coletivos, em virtude da omissão do poder público na implementação e divulgação eficaz do sistema de monitoramento.
Em resposta às alegações, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente comunicou que ajustes técnicos estão em andamento como parte da reestruturação do sistema, seguindo as orientações do Ministério do Meio Ambiente. A secretaria também afirmou que não houve interrupção no serviço desde a instalação das estações e que os dados permanecem acessíveis nos canais oficiais.
