A preservação do pau-brasil, árvore emblemática da história brasileira e atualmente considerada criticamente ameaçada de extinção, recebeu um importante impulso na 20ª Reunião da Conferência das Partes (COP20) da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens em Perigo de Extinção. O encontro, realizado na sexta-feira, 5, resultou em uma resolução que busca aprimorar a regulamentação internacional acerca desta espécie vital para o Brasil.
A proposta brasileira, aprovada por consenso, visa clarificar os usos comerciais e não-comerciais da madeira do pau-brasil, um recurso natural que, ao longo do tempo, tem sido alvo de intensa exploração. De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a principal demanda por sua madeira provém da fabricação de instrumentos musicais, sendo a Europa e os Estados Unidos os principais mercados consumidores.
A nova norma adotada fornece orientações sobre as condições necessárias para a circulação internacional de instrumentos feitos com a madeira do pau-brasil, ao mesmo tempo que preserva a possibilidade de movimentação de peças fabricadas antes da implementação da convenção. Além disso, reforça a proibição do comércio de espécies silvestres, destacando a responsabilidade dos países importadores no rastreamento dos estoques disponíveis.
Outras obrigações estabelecidas envolvem a pesquisa sobre espécies alternativas para a produção de instrumentos, buscando reduzir a pressão sobre o pau-brasil. Para o Ministério das Relações Exteriores, esta decisão representa um avanço significativo na proteção desta árvore icônica, cujo histórico é marcado pela extração ilegal e pelo declínio alarmante de sua população.
Nos últimos 150 anos, a espécie sofreu uma drástica redução de 84% em sua população, restando apenas cerca de 10 mil árvores, muitas das quais estão isoladas e apresentam baixa capacidade de regeneração. A adoção da resolução na COP20 é um passo importante para garantir que o pau-brasil continue a fazer parte do nosso patrimônio natural e cultural.
