Novas diretrizes para o transporte de produtos agropecuários nas bagagens de passageiros que chegam ao Brasil entraram em vigor nesta quarta-feira, dia 4. O objetivo das alterações implementadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) é aprimorar a segurança sanitária, prevenindo a introdução de pragas e doenças que possam comprometer a saúde pública e a agropecuária brasileira.
A fiscalização da entrada desses produtos será responsabilidade do Vigiagro, o sistema de Vigilância Agropecuária Internacional. Este órgão irá avaliar os riscos associados aos itens transportados antes de permitir sua entrada no país.
As novas regras abrangem uma variedade de produtos, incluindo animais, vegetais, alimentos, bebidas, além de produtos de madeira, fertilizantes, agrotóxicos, produtos veterinários, material genético e ração animal.
Os viajantes que necessitam trazer produtos que exigem autorização de importação devem preencher um formulário específico disponível no site do Mapa, que pode ser acessado em gov.br/agricultura. Após o preenchimento, o documento deve ser enviado eletronicamente ao Vigiagro, contendo informações sobre o produto, país de origem e dados pessoais do viajante.
Produtos que são considerados proibidos deverão ser descartados nos pontos de entrada do Brasil. Alternativamente, é necessário declará-los na Declaração Eletrônica de Bens do Viajante, disponível em gov.br/receitafederal.
