Em conformidade com a diretriz do prefeito Sandro Mabel, a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) apresentou uma ação na Justiça do Trabalho para interromper os pagamentos de quinquênios concedidos desde 2018, que mostraram sinais de irregularidades. Esta ação é baseada nas recomendações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) e do Ministério Público, com a finalidade de diminuir despesas, corrigir distorções salariais e assegurar o equilíbrio financeiro da companhia.
A decisão liminar foi emitida na noite desta sexta-feira (31/1) pela desembargadora do Trabalho Iara Teixeira Rios, ordenando a suspensão imediata dos pagamentos adicionais por tempo de serviço que incluíam gratificações e outros benefícios erroneamente considerados no cálculo dos quinquênios.
O líder da Comurg, coronel Cleber Aparecido Santos, mandou que a ordem judicial fosse cumprida imediatamente e que uma força-tarefa fosse criada para recalcular os gastos relacionados à folha de pagamento do mês de janeiro, que será paga até o quinto dia útil de fevereiro.
“A motivação para acionar o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) é assegurar ainda mais segurança jurídica para as mudanças na folha salarial, já que recebemos a determinação do TCM-GO nesse sentido. De imediato, determinei o cumprimento integral do que foi estipulado pela desembargadora”, declarou Cleber.
O procurador-geral do município, Wandir Allan de Oliveira, enfatizou que a decisão protege a viabilidade financeira da Comurg e evita efeitos prejudiciais na folha de pagamento. “Além de atender uma recomendação do TCM-GO, essa medida assegura a continuidade da prestação de serviços essenciais à população de Goiânia”, elucidou. Ele ainda sublinhou que, durante o período de suspensão, a Companhia manterá diálogo com todas as partes envolvidas, incluindo o Ministério Público do Trabalho e o Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação, para que a solução encontrada seja juridicamente segura e financeiramente viável.
A desembargadora Iara Teixeira Rios salientou na decisão que “é evidente o risco de dano caso a norma coletiva em questão continue sendo aplicada até o julgamento final do processo, o que pode ocasionar um prejuízo grave e irreversível não apenas às finanças da requerente, mas também ao Município de Goiânia”.
O prefeito Sandro Mabel reafirmou a necessidade da ação para equilibrar as contas da Comurg e corrigir problemas administrativos do passado. “Esta medida foi necessária para ajustar essa estrutura, reduzir os custos e trazer a empresa em conformidade com a lei. Durante anos, a Comurg operou com muitas irregularidades, e agora estamos corrigindo tudo conforme a legislação”, ressaltou.
Rigor na gestão
A decisão judicial foi divulgada simultaneamente à nomeação do coronel Giuliano de Eustáquio Borges para a corregedoria da empresa. Com 30 anos de trajetória na Polícia Militar de Goiás, o novo corregedor já exerceu funções em batalhões em Anápolis, Aparecida de Goiânia, Hortolândia e Senador Canedo.
“Desde que ingressei na PM, sempre trabalhei com correções e entendo a importância de assegurar disciplina, legalidade e rigor nas decisões. Aplicarei esses princípios na Comurg”, declarou Giuliano.
Com essa nomeação, a Companhia passa a contar com cinco militares da reserva em sua alta gestão. Além do coronel Giuliano, fazem parte da equipe: Coronel Cleber Aparecido Santos (presidente); Coronel André Henrique Avelar (diretor administrativo e financeiro); Coronel Milson Campos (chefe de gabinete da presidência) e Coronel Cleomar de Carvalho Santana (chefe de controle interno).
Imagem: Comurg
Secretaria Municipal de Comunicação – Prefeitura de Goiânia
Fonte: Prefeitura de Goiânia
