Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação realizada nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei nº 141/2025, que cria a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down. A proposta tem como objetivo fortalecer a inclusão social, promover autonomia e assegurar qualidade de vida às pessoas com a condição genética.
De autoria do vereador Willian Veloso (PL), o texto estabelece diretrizes para ações públicas voltadas à saúde, educação e inserção no mercado de trabalho. A iniciativa reforça a importância de políticas intersetoriais que garantam o atendimento integral desde os primeiros meses de vida até a vida adulta.
Entre as principais medidas previstas, a nova política determina:
- Articulação entre diferentes áreas do poder público para execução de ações e políticas voltadas à Síndrome de Down;
- Atendimento integral de saúde, conforme as necessidades específicas de cada paciente;
- Assistência precoce em serviços especializados, com abordagem interdisciplinar para a síndrome e doenças associadas;
- Garantia de acesso a estudos citogenéticos e aconselhamento genético familiar, quando necessário ao diagnóstico;
- Criação de indicadores para monitoramento e avaliação dos serviços ofertados pela rede pública municipal de saúde;
- Incentivo à inclusão profissional, assegurando condições adequadas de adaptação e suporte no ambiente de trabalho;
- Capacitação de profissionais das áreas de saúde e educação para aprimorar o atendimento às pessoas com a condição;
- Promoção de campanhas de conscientização voltadas a familiares e à sociedade sobre as características e potencialidades das pessoas com Síndrome de Down.
Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
