Estados, municípios e o Distrito Federal que desejam obter recursos federais por meio da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) têm até o dia 26 de maio para apresentar seus planos de ação. As adesões começam a partir desta terça-feira (15) e devem ser feitas na plataforma Transferegov. A nova portaria referente aos próximos ciclos da PNAB foi divulgada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (14).
Neste ano, estão disponíveis R$ 12 bilhões para investimentos em projetos culturais, conforme garantido pelo Orçamento da União sancionado na última sexta-feira (11). A PNAB, que foi criada em 2022 com um orçamento total de R$ 15 bilhões até 2028, teve um resultado significativo no primeiro ciclo, quando mais da metade dos estados e municípios participantes utilizou mais de 80% dos recursos em suas iniciativas culturais. O ano de 2022 não contou com repasses, pois o programa foi reformulado através de uma medida provisória.
Nesta segunda fase do programa, os municípios que se vincularem à Aldir Blanc assegurarão a continuidade do recebimento de recursos pelos próximos quatro anos, com aportes anuais. Contudo, para ter acesso aos recursos do próximo ciclo, é essencial que o ente federativo tenha executado pelo menos 60% dos recursos do ciclo anterior, conforme explicação do secretário executivo adjunto do Ministério da Cultura, Cassius Rosa, que também coordena o Comitê-Gestor da PNAB.
Rosa ressaltou que, caso um município não atinja a meta mínima de execução das verbas, não perderá o direito aos recursos, mas estes ficarão retidos até a próxima avaliação no ciclo seguinte. Além disso, outra exigência para a liberação dos recursos nesta nova fase é que o estado ou município faça seus próprios investimentos em cultura, uma medida que visa evitar a redução dos investimentos locais em favor dos recursos da PNAB.
