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Alto Horizonte

Prefeitura de Alto Horizonte Encerrará Parceria com o SESI: Entenda os Motivos e os Próximos Passos – Prefeitura de Alto Horizonte

Última atualização: 9 de janeiro de 2025
Redação
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Prefeitura de Alto Horizonte Encerrará Parceria com o SESI: Entenda os Motivos e os Próximos Passos – Prefeitura de Alto Horizonte
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Índice
Razões para o Fim da ParceriaIrregularidades apontadas pelo TCM-GODívida acumulada com o SESIFalta de planejamento financeiro e técnicoCompromisso com transparência e legalidadePróximos PassosImpacto na Educação Local
Prefeitura de Alto Horizonte Encerrará Parceria com o SESI: Entenda os Motivos e os Próximos Passos – Prefeitura de Alto Horizonte

A Secretaria Municipal de Educação de Alto Horizonte, Goiás, anunciou oficialmente que o contrato de parceria com o Serviço Social da Indústria (SESI) para a gestão pedagógica e administrativa do Colégio Municipal Professor Divino Bernardo Gomes não será renovado. A decisão, segundo a Prefeitura, segue determinações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) e considera questões financeiras e administrativas que inviabilizam a continuidade da colaboração.

Razões para o Fim da Parceria

Irregularidades apontadas pelo TCM-GO

O TCM-GO identificou falhas graves na estrutura jurídica e administrativa do Termo de Parceria nº 01/2022, firmado para a gestão da escola. A Lei Municipal nº 913/2023, que embasava a terceirização, foi considerada inadequada por sua redação vaga e ausência de diretrizes claras.

Além disso, o Tribunal determinou que nenhuma prorrogação ou aditivo ao contrato poderia ser realizado até que as irregularidades fossem corrigidas e os processos (nº 08153/2023 e nº 09577/2022) fossem analisados em mérito.

Dívida acumulada com o SESI

O município acumula uma dívida de aproximadamente R$ 1 milhão com o SESI, fruto da execução do contrato. Esse montante representa um impacto significativo nas finanças públicas, tornando inviável qualquer renovação da parceria no momento.

Falta de planejamento financeiro e técnico

A Secretaria destacou que o contrato carecia de planilhas detalhadas para justificar os valores pagos ao SESI, além de não prever a consulta formal ao Conselho Municipal de Educação, órgão essencial para validar mudanças na gestão educacional.

Compromisso com transparência e legalidade

O TCM-GO reforçou que futuras parcerias devem atender aos princípios de legalidade, transparência e eficiência, com um planejamento adequado para evitar problemas similares.

Próximos Passos

A Secretaria Municipal de Educação e a Prefeitura de Alto Horizonte estão trabalhando em alternativas para garantir a continuidade e a qualidade da educação no município. Entre as medidas previstas estão:

  • Concluir os estudos dos alunos do ensino médio: Um plano será implementado para que os estudantes do 2º e 3º ano possam finalizar o ensino médio de forma adequada, mesmo durante a transição.
  • Planejamento para novos modelos de gestão: A Prefeitura busca desenvolver uma estratégia sustentável e eficiente que priorize os estudantes e valorize os profissionais da educação.

A administração municipal reforça seu compromisso com a transparência e o diálogo durante esse momento de mudanças e se coloca à disposição para esclarecer dúvidas da comunidade escolar.

Impacto na Educação Local

Embora o encerramento da parceria com o SESI possa trazer desafios no curto prazo, a Secretaria de Educação garante que está empenhada em criar soluções que preservem o bem-estar e o futuro dos alunos. A decisão também é vista como uma oportunidade para reavaliar e aprimorar a gestão educacional no município.

A comunidade escolar é chamada a colaborar e acompanhar de perto os desdobramentos dessa transição, em busca de um ensino público mais eficiente e justo para todos.

Acesse o nota Completa

Fonte: Prefeitura de Alto Horizonte

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