Prefeitura de [Cidade] Implementa Sistema Digital para Pagamento de Taxa de Lixo com 10% de Desconto à Vista

A Prefeitura de Goiânia, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz), anunciou um novo sistema digital que oferece aos cidadãos a oportunidade de quitar a Taxa de Limpeza Pública (TLP) com um desconto de 10% quando o pagamento é feito à vista. Para usufruir dessa condição, o contribuinte deve acessar o site oficial da Prefeitura de Goiânia e navegar até a seção “Taxa do Lixo”. O próximo passo é fornecer o número da conta presente na fatura da Saneago e o cadastro imobiliário relacionado ao IPTU.

Após inserir as informações, o sistema gerará o tributo correspondente, associando-o tanto à conta quanto ao IPTU. A Superintendência de Inteligência irá elaborar um relatório intitulado com os cidadãos que efetuarem os pagamentos, que será enviado à Saneago para assegurar a desvinculação das cobranças nos talões correspondentes.

Adicionalmente, há a opção de realizar o pagamento presencialmente nas agências do Atende Fácil. De acordo com o secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira, aqueles que já efetuaram um pagamento parcial e optarem por quitar o valor total à vista poderão abrir um processo de restituição em qualquer unidade do Atende Fácil. “Realizaremos o processo com agilidade, e, ao efetuar a devolução, retiramos o registro da taxa do cadastro do contribuinte”, acrescentou.

O registro para o IPTU Social e Grandes Geradores ainda está ativo, pois as inscrições continuam sendo feitas. A equipe técnica da Superintendência de Inteligência está atenta à identificação de cadastros fora do prazo oficial, os quais são enviados à Saneago para consideração em relação à isenção do IPTU Social e a não incidência para Grandes Geradores, conforme os critérios da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).

Para acessar o sistema e obter mais informações, basta entrar na página inicial do site da Prefeitura de Goiânia e clicar na seção “Taxa do Lixo”, ou, se preferir, visitar esta seção diretamente aqui.

A Taxa de Limpeza Pública (TLP) foi estabelecida pela Lei 11.304 em 20 de dezembro de 2024, em conformidade com a Lei Federal nº 11.445 de 2007. A Prefeitura de Goiânia subsidia 75% da TLP e não efetuou cobranças nos primeiros seis meses, observando que a cobrança se restringe a apenas seis meses residuais. Isto significa que, em vez do total de R$ 258, o valor anual mínimo da TLP foi reduzido para R$ 129.

Foto: Alex Malheiros