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Prefeitura de Goiânia anuncia medidas para o IPTU 2025 e modernização tributária

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Publicado 7 de janeiro de 2025
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Prefeitura de Goiânia anuncia medidas para o IPTU 2025 e modernização tributária
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A Prefeitura de Goiânia divulgou nesta terça-feira (7/01) as novidades para o IPTU 2025. Em entrevista coletiva, prefeito Sandro Mabel e o secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira, anunciaram mudanças que buscam facilitar o pagamento, modernizar a gestão tributária e enfrentar o déficit financeiro de aproximadamente R$ 3 bilhões deixado pela administração anterior.

O IPTU 2025 poderá ser parcelado em até 11 vezes, com desconto de 10% para pagamento em cota única. O reajuste será de 4,87%, seguindo o IPCA de dezembro. O valor só será maior em casos específicos, como acréscimo de área de terreno; acréscimo da área edificada, quando superior a 20% (vinte por cento); alteração de uso residencial para não residencial; alteração de imóvel edificado para não edificado; imóveis novos / remanejamentos, remembramentos e/ou desmembramentos.

As guias do IPTU estarão disponíveis a partir da próxima semana. Para os imóveis construídos, os boletos serão enviados pelos Correios. Tanto para esses quanto para os lotes vagos as guias poderão ser acessadas on-line, pelo portal da Prefeitura ou presencialmente na Central de Atendimento. De acordo com o secretário Valdivino Oliveira, o objetivo é facilitar o processo e garantir que os contribuintes consigam efetuar o pagamento no prazo. “Queremos que todos tenham acesso às guias de forma prática, seja pela internet ou presencialmente. Estamos buscando alternativas para tornar o processo mais ágil”, afirmou.

A previsão de arrecadação com o IPTU 2025 é de R$ 1,328 bilhão, envolvendo 571 mil imóveis prediais e 115 mil territoriais. O IPTU Social, que beneficia contribuintes de menor renda, será mantido, com a correção do limite acompanhando o mesmo índice aplicado ao imposto regular. Foi ampliado o alcance do IPTU Social para 2025, aumentando o valor venal máximo dos imóveis isentos de R$ 157 mil para R$ 173 mil, um reajuste de 14,39%. Com a medida, o número de imóveis beneficiados subirá de 85.234 em 2024 para 97.506 neste ano.

O prefeito Sandro Mabel destacou a importância do tributo para a cidade. “Esse imposto é essencial para manter Goiânia funcionando. Cerca de 25% da arrecadação vai para a educação, 24% para a saúde e o restante para a manutenção da cidade, como tapa-buracos e limpeza urbana. Pedimos que a população nos ajude neste momento difícil, contribuindo com o pagamento em dia”, disse.

Além do IPTU, a Prefeitura está investindo na modernização de outros processos tributários. O ITBI passará a ser emitido de forma eletrônica, reduzindo o tempo de espera para a emissão das guias. O programa Alvará Fácil também será ampliado, permitindo que licenças e documentos sejam emitidos rapidamente, sem necessidade de deslocamento até a Prefeitura.

“A ideia é que o cidadão resolva tudo de forma ágil e eficiente, sem burocracia. Estamos modernizando os processos para facilitar a vida das pessoas”, destacou o prefeito. Outra prioridade da administração é a fiscalização do ISS, imposto fundamental para a formação da base do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na reforma tributária. “Se não arrecadarmos o ISS de forma consistente agora, receberemos menos recursos no futuro. Estamos intensificando a fiscalização com equipes nas ruas e sistemas de inteligência para garantir que este imposto seja recolhido”, explicou Sandro Mabel.

Relatório de transição
Durante a coletiva, o prefeito também comentou o relatório final da equipe de transição, que detalhou problemas herdados, como empenhos cancelados e documentos não entregues. Apesar das dificuldades, ele assegurou que programas importantes serão mantidos e que a administração está focada em equilibrar as finanças e atender às demandas da população.

“O trabalho da equipe de transição revelou o tamanho do déficit e os desafios que temos pela frente, mas estamos determinados a superar essa situação e garantir melhorias para a cidade”, concluiu o prefeito.



Fonte: Prefeitura de Goiânia
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