A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária (Serfun), realiza a entrega simbólica de 20 escrituras de diversos bairros da capital nesta quinta-feira (28/11), às 8 horas, durante o Encontro Regional da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás. O evento faz parte da parceria com a instituição, que resultou na entrega de escrituras para famílias que aguardavam o benefício há mais de três décadas.
O corregedor-Geral da Justiça de Goiás, Leandro Crispim, esteve à frente do Programa RegularizAção que visou coordenar, orientar, implementar, fiscalizar e dar celeridade às medidas relativas à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S). O programa assegura o direito à titulação da propriedade dos imóveis ocupados na forma prevista na legislação pertinente, de acordo com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.
Segundo o secretário Extraordinário Carlim Café, a parceria estabelecida com o Tribunal de Justiça de Goiás provocou celeridade ao processo de regularização permitindo avanços na entrega de escrituras a centenas de famílias da capital. “Desde o início da gestão, o prefeito Rogério deu atenção especial à ação de regularização de imóveis fazendo com que chegássemos, até o presente momento, a cerca de 11 mil escrituras entregues”, afirmou.
“A parceria com o TJ foi fundamental para o avanço que conquistamos na fila de espera de famílias. Para se ter uma ideia, em três gestões foram entregues aproximadamente seis mil escrituras. Em quatro anos desta gestão, praticamente duplicamos o número de escrituras entregues”, completou o secretário.
O encontro terá oito painéis, incluindo uma exposição sobre as “Vozes contra o Assédio”, visando combater o assédio moral, sexual e a discriminação no âmbito do Poder Judiciário. Também está prevista uma apresentação do Aplicativo Mulher Segura, pela Coordenadoria da Mulher do TJGO, além de oficinas simultâneas. A participação da Serfun se dará na abertura do evento.
O encontro é o último da gestão do desembargador Leandro Crispim (biênio 2023/2025), e é realizado em Goiânia nos dias 27,28 e 29 de novembro no Fórum Cívil e Complexo dos Tribunais do Júri.
Fonte: Prefeitura de Goiânia
