A Prefeitura de Goiânia anunciou a conclusão de um acordo no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, na última quarta-feira, 11 de fevereiro, que reduz drasticamente o montante das multas anteriormente impostas à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). O valor pleno das penalidades, que era de R$ 97 milhões, caiu para R$ 7 milhões, após um acerto que visa solucionar cobranças acumuladas ao longo de mais de dez anos. Essas penalizações foram resultantes do não cumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) em gestões anteriores, principalmente relacionadas à falta de condições adequadas para os funcionários, como a inexistência de equipamentos de proteção individual (EPIs) e irregularidades em saúde e segurança no trabalho.
O prefeito Sandro Mabel destacou que o novo acordo representa o fim de um passivo que afetava a Comurg e destaca a relevância do ato, que extingue um precatório significativo e permite a homologação judicial de outros compromissos. “As multas foram uma decorrência do descumprimento de obrigações assumidas anteriormente pela Comurg”, afirmou Mabel, explicando ainda que cerca de R$ 90 milhões foram subtraídos do valor original das sanções.
Dentro dos R$ 7 milhões que restaram, o Ministério Público do Trabalho (MPT) autorizou a conversão de uma parte em investimento público. As medidas previstas incluem a aquisição de caminhões para a coleta seletiva e melhorias em segurança pública, com investimentos diretos no Corpo de Bombeiros de Goiás. A Prefeitura destinará R$ 1,6 milhão à corporação, dividido em duas parcelas de R$ 800 mil, sendo uma em junho deste ano e outra em julho do ano seguinte, que financiarão a construção de um Posto Avançado na Central de Abastecimento de Goiás (Ceasa).
O acordo também sinaliza um novo capítulo na reestruturação financeira da Comurg, um passo importante para reforçar a confiança dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). Em janeiro, já havia sido anunciada uma significativa diminuição da dívida federal da companhia, que foi reduzida de R$ 2,27 bilhões para R$ 312 milhões, representando uma queda de mais de 86% no valor devido.
A gestão atual da Comurg reportou uma economia de R$ 189 milhões em custos operacionais durante 2025, valores que foram reinvestidos na locação de máquinas e na manutenção de veículos. A estrutura organizacional foi enxugada, com a redução do número de diretorias de nove para quatro e a diminuição do quadro de lideranças de 639 para 217, além de somarem 1.187 desligamentos de funcionários comissionados e aposentados. “A reestruturação do quadro promoveu uma redução de R$ 14 milhões mensais na folha de pagamento da companhia”, detalhou Mabel, ressaltando que o total caiu de R$ 41 milhões, em dezembro de 2024, para R$ 27 milhões, em dezembro de 2025.
Todas as ações adotadas pela gestão foram apresentadas ao TCM-GO, que, após análise, reverteu provisoriamente a decisão de abril de 2024, restabelecendo a independência financeira da Comurg em relação à Prefeitura de Goiânia.
