A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), efetuou nesta terça-feira (19/11) o quarto repasse da verba do Programa de Autonomia Financeira da Instituição Educacional (Pafie) de manutenção. São mais de 13 milhões repassados para centros municipais de Educação Infantil (Cmei), Centros de Educação Infantil (CEI) e Centros Municipais de Apoio à Inclusão (Cmais).
Para receber o recurso, é necessário que cada unidade elabore um plano de aplicação. O objetivo do Pafie é proporcionar autonomia às unidades escolares para executar gastos rotineiros destinados à alimentação, manutenção, investimentos relacionados à infraestrutura física e pedagógica, além de compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), sem a necessidade de licitação.
O repasse é trimestral, de forma direta às unidades educacionais de Educação Infantil e Educação Fundamental. A verba do Pafie é proveniente do Tesouro Municipal, através da arrecadação de impostos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Os recursos deste repasse poderão ser utilizados em despesas necessárias ao funcionamento das unidades educacionais, como: aquisição de gêneros alimentícios e gás de cozinha, melhoria física e pedagógica das unidades, previamente estabelecidas no Plano de Aplicação de Recursos.
O secretário municipal de Educação, Danilo Azevedo, reitera que esse é o último repasse do ano e de grande importância para garantir os reparos e adequações necessárias das unidades educacionais e o pleno funcionamento até janeiro.
“O repasse garante mais agilidade e rapidez nas despesas de custeio e capital e o planejamento é realizado através de planilha financeira com o respaldo do Conselho Escolar”, ressalta Azevedo.
Foto: SME
Secretaria Municipal de Educação – Prefeitura de Goiânia
Fonte: Prefeitura de Goiânia
