A Administração de Itumbiara, através da Secretaria Municipal de Finanças / Receita Tributária, está promovendo mais uma edição do REFIS (Programa de Regularização Fiscal). Esta é uma chance para os contribuintes liquidarem suas dívidas pendentes com o município, evitando assim a inscrição em cartório de protesto e a execução fiscal.
A Administração de Itumbiara, através da Secretaria Municipal de Finanças / Receita Tributária, está promovendo mais uma edição do REFIS (Programa de Regularização Fiscal). Esta é uma chance para os contribuintes liquidarem suas dívidas pendentes com o município, evitando assim a inscrição em cartório de protesto e a execução fiscal.
Contribuintes com débitos de IPTU, ISS e taxas, cujos fatos geradores ocorreram até 31 de dezembro de 2023, têm a possibilidade de efetuar o pagamento à vista, recebendo descontos de até 98% em multas e juros. Ademais, é possível escolher a opção de parcelamento em 12 vezes, com um desconto de 90%; entre 13 e 24 vezes, com um abatimento de 80%; de 25 a 40 vezes, com 70% de desconto; e de 41 a 60 vezes, garantindo 60% de abatimento.
A adesão ao REFIS 2025, que teve início em 21 de janeiro, permanecerá até o dia 21 de março.
As penalidades provenientes de autuações da AMMAI, a Agência Municipal do Meio Ambiente, da SMT, a Superintendência Municipal de Trânsito, e do PROCON não são cobertas pelo REFIS.
O secretário municipal de Finanças, Gilson Almeida Teixeira, e o diretor da Receita Tributária, Célio Pagotto, solicitam que os contribuintes inadimplentes realizem a adesão e os pagamentos agora, logo no começo do REFIS, evitando agitações no final do prazo. É fundamental que os cidadãos regularizem sua situação fiscal com a Prefeitura, a fim de prevenir cobranças de juros e multas, além da execução fiscal, uma exigência prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os contribuintes podem se dirigir à Receita Tributária, localizada na sede da Prefeitura, na Rua Paranaíba, 117, no centro da cidade. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas. Também há atendimento no Vapt-Vupt, situado na Rua Paulo Abari, 477, Bairro Jardim América, de segunda a sexta-feira, das 8 às 13 horas e das 14 às 17 horas.
Caso deseje r realizar o pagamento em cota única com 98% de desconto, é possível emitir a guia online através deste link, https://itumbiara.centi.com.br/servicos/extratocontribuintes . O atendimento presencial é necessário apenas para aqueles que optarem por parcelar.
Canais de comunicação da Prefeitura de Itumbiara
Site: www.itumbiara.go.gov.br
Facebook: @prefeituradeitumbiara
Instagram: @prefeituradeitumbiara
YouTube: @prefeituradeitumbiarago
Fonte: Prefeitura de Itumbiara
