O presidente das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Dr. Alexandre Pimentel, divulgou nesta terça-feira (10/09) uma manifestação em que parabeniza o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo voto proferido no julgamento dos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Em vídeo, Pimentel destacou que seu reconhecimento não se refere ao aspecto político do processo, mas sim à postura do ministro em relação às prerrogativas da advocacia e à garantia da ampla defesa.
“Estava assistindo parte do voto proferido pelo ministro Fux, no julgamento do 8 de janeiro, e gostaria de parabenizá-lo pelo brilhante voto. Não falo aqui da parte política, em absoluto, mas da observância e das cautelas demonstradas justamente em razão das prerrogativas da advocacia”, afirmou.
Segundo o presidente das Prerrogativas da OAB-GO, a manifestação do ministro ressalta a dificuldade da defesa em atuar em processos de grande complexidade sem acesso pleno aos elementos da investigação:
“É humanamente impossível, como muito bem pontuou o ministro Fux, que uma defesa analise um caso concreto de tamanha complexidade em tão pouco tempo. É impossível se falar em ampla defesa e contraditório eficaz quando não se permite acesso aos elementos de convicção de uma investigação.”
Pimentel concluiu ressaltando o caráter técnico da manifestação do magistrado:
“Parabéns pela sobriedade da decisão. Parabéns pela concretude de uma análise técnica e jurídica relevante à advocacia.”
Alexandre Pimentel é advogado com atuação destacada em Goiás, conselheiro seccional da OAB-GO e atualmente preside a Comissão de Prerrogativas da entidade. Ao longo de sua trajetória, tem se consolidado como uma das principais vozes na defesa intransigente dos direitos da advocacia, participando ativamente de debates jurídicos e institucionais de grande relevância para a classe.
