O Procon tem como objetivo planejar, elaborar e executar a política estadual de proteção e defesa do consumidor.
O Procon de Valparaíso de Goiás, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, é um órgão administrativo que age em diversas áreas em defesa ao consumidor valparaisense. O Procon tem como objetivo planejar, elaborar e executar a política estadual de proteção e defesa do consumidor.
O atendimento no Procon Valparaíso é gratuito e qualquer pessoa maior de idade, titular do direito ofendido ou representante legal pode registrar sua reclamação junto ao órgão para serem resolvidos desacordos entre o consumidor e a empresa.
Neste ano de 2024, o Procon tem recebido um grande número de demandas locais, cerca de 20 a 30 atendimentos diários, com uma porcentagem média de 70% dos processos resolvidos em audiências públicas ou em atendimento preliminar.
Destacam-se entre as competências:
I- Atendimento ao consumidor cidadão de Valparaíso;
II- Efetuam a defesa e proteção dos direitos e interesses dos consumidores, tendo por função acompanhar e fiscalizar as relações de consumo ocorridas entre consumidores e fornecedores, aplicar as penalidades administrativas correspondentes, orientar o consumidor sobre seus direitos, planejar e executar a política de defesa do consumidor.
III- Mediar audiência de conciliação entre consumidor e fornecedor.
IV- Quando a reclamação excede suas competências ela é encaminhada ao judiciário
SECOM/PMVG
