O projeto de lei enviado pelo Poder Executivo propõe a eliminação da contribuição destinada ao Fundeinfra. A medida foi apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação na quinta-feira, 5, após receber emendas durante a primeira fase de votação no Plenário. Entretanto, a análise do projeto foi suspensa após um pedido de vista, adiando a discussão sobre o tema.
Além disso, a proposta também inclui a remissão do ICMS sobre as operações internas de venda de gado, que são registradas por meio da Guia de Trânsito Animal. A tramitação dessa proposta também enfrentou interrupções, refletindo a complexidade da pauta em questão e a necessidade de mais tempo para revisão.
