Votação de Projeto de Lei Avança na Assembleia Legislativa
Na sessão desta quarta-feira, 3 de outubro, a Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação um projeto de lei que exige a identificação obrigatória de aquisições ou obras financiadas por emendas parlamentares através de QR Code. A proposta, que visa aumentar a transparência na utilização de recursos públicos, foi apresentada pela Governadoria.
Além disso, o projeto que possibilita a abertura de crédito especial para o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa também recebeu aprovação definitiva. Essa ação busca garantir maior suporte e proteção a essa camada da população. Outras iniciativas, como a campanha contínua para apoio a menores vítimas de violência ou abuso sexual, também foram validadas nesta sessão e estão prontas para sanção.
