Termina nesta sexta-feira (28/2) o prazo para que empresas e pessoas físicas possam aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Goiânia, que permite a quitação de débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2023. O programa oferece descontos significativos em juros e multas relacionados a dívidas como IPTU, ITBI, ISS e outras, exceto multas de trânsito.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista poderão obter até 99% de desconto. Os que escolherem o parcelamento terão as seguintes reduções dependendo da quantidade de parcelas: 80% se pagarem em até 20 vezes, 70% se em 21 a 40 parcelas, e 60% se em 41 a 60 parcelas. A parcela mínima é de R$ 100,00 para pessoas físicas e R$ 300,00 para jurídicas. O não cumprimento do prazo resultará na perda dos benefícios, já que não haverá prorrogação. O Refis foi criado para ajudar os contribuintes a regularizarem suas dívidas, evitando ações judiciais e penalidades.
As datas de negociação vão de 11 de novembro de 2024 até 28 de fevereiro de 2025. Para pagamento à vista, os contribuintes podem realizar a negociação pela internet, acessando o site da prefeitura, ou presencialmente em qualquer unidade de atendimento Atende Fácil, mediante agendamento. Para pagos parcelados, o atendimento deve ser exclusivamente presencial, exceto para débitos já ajuizados.
As unidades do Atende Fácil estão localizadas em diversos endereços em Goiânia, incluindo o Paço Municipal, Shopping Cidade Jardim, Shopping Estação Goiânia, Praça da Bíblia e o Mercado Municipal do Setor Pedro Ludovico. O agendamento para atendimento pode ser feito pelo link: goiania.go.gov.br/agendamento/.
Fotos: Secom
Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) – Prefeitura de Goiânia
