SANCIONADA LEI COM A REVISÃO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DE ITUMBIARA

O prefeito Dione Araújo sancionou a Lei Complementar n.º 239/2024, com a revisão do Plano Diretor Estratégico de Itumbiara. O projeto de lei foi aprovado pelos vereadores na Câmara Municipal.

O Plano Diretor Estratégico foi revisado entre o segundo semestre de 2021 e o início deste ano de 2024. Ao longo deste período, foram realizadas dezenas de reuniões temáticas e setoriais e também audiências públicas, com a participação dos diversos setores da sociedade, para traçar diretrizes para o desenvolvimento socioeconômico, de forma sustentável, do município de Itumbiara nos próximos anos.

Entre as abordagens, questões urbanísticas, como a definição do perímetro urbano, o tamanho de terrenos, a construção de novas edificações e a flexibilização para instalação de comércios na cidade.

O Plano Diretor deve ser revisado no mímino a cada 10 anos. Mas pode ter revisões pontuais, se necessário. A última revisão do Plano Diretor Estratégico foi feita há 18 anos, em 2006. Ou seja, o Plano Diretor deveria ter sido revisado há oito anos.

A revisão foi feita pela Prefeitura / Secretaria Municipal de Planejamento e o CONDUR, Conselho Municipal do Desenvolvimento Urbano, com a participação da ONG ARCA (Associação para Recuperação e Conservação do Ambiente), de Goiânia. A ARCA foi contratada para prestar assessoria técnica nesta revisão.

O COMDEMAI, Conselho Municipal do Desenvolvimento Sustentável do Meio Ambiente de Itumbiara, analisou as questões ambientais tratadas no Plano.

Toda revisão do Plano Diretor foi acompanhada pelos promotores do Ministério Público.

A Lei Complementar n.º 239/2024, com a revisão do Plano Diretor Estratégico, foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, dia 13 de novembro. O material stá disponível no site da Prefeitura, https://itumbiara.go.gov.br/, na aba do Diário Oficial.

O prefeito Dione Araújo destaca a importância de se ter um Plano Diretor Estratégico adequado, com segurança jurídica e ambiente favorável para novos negócios. E avanços e aperfeiçoamentos significativos do planejamento urbano, com melhorias na mobilidade, sustentabilidade, meio ambiente e qualidade de vida para quem vive em Itumbiara.