Os agentes culturais contemplados nos editais da Lei Paulo Gustavo (LPG) podem retirar os comprovantes de rendimentos, documentos fundamentais para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e Pessoa Jurídica (IRPJ). A Prefeitura Municipal de Jataí, por meio da Secretaria de Cultura, anunciou que os comprovantes já estão disponíveis para aqueles que participaram dos editais lançados em 2023 e 2024.
Conforme estabelecido nos editais, o município não reteve o imposto de renda na fonte no momento do repasse dos recursos. No entanto, é importante lembrar que essa prática não isenta os proponentes de suas obrigações fiscais. Os organizadores dos projetos e premiados precisam cumprir com suas responsabilidades de recolhimento de tributos e realizar as declarações obrigatórias.
Para obter os comprovantes, os beneficiários devem solicitar individualmente via e-mail, informando nome completo e CPF. A Secretaria de Cultura disponibiliza ainda canais de atendimento para eventuais esclarecimentos, incluindo agendamentos para contato presencial ou online, e suporte pelo WhatsApp.
Os interessados podem acompanhar todas as informações relacionadas à Lei Paulo Gustavo através do site oficial da Prefeitura.
