Praticamente 47 mil pescadores que solicitaram o seguro-defeso em novembro de 2022 terão acesso ao benefício a partir de terça-feira, 17 de fevereiro. Essa ajuda financeira é destinada a trabalhadores do setor pesqueiro cuja atividade é suspensa durante o período de defeso, assegurando uma compensação durante a interdição. 
Para receber o seguro, os pescadores devem ter apresentado o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira ao Ministério da Pesca e Aquicultura. Outros requisitos incluem a regularidade no Registro de Pesca, residência em municípios que se enquadram nas normas do defeso, e inscrição no Cadastro Único, o CadÚnico.
Cada beneficiário terá direito a um pagamento mensal equivalente a um salário mínimo, conforme a data da solicitação e o período correspondente ao defeso. O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou que R$ 76 milhões foram reservados para esta fase inicial de pagamentos.
Os pescadores que não entregaram o relatório devem regularizar sua situação junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura para conseguirem acessar o benefício.
Os estados que concentraram a maior parte das concessões incluem a Paraíba, com 11 mil benefícios, seguindo-se do Maranhão, com 10 mil, e do Pará, que contará com 4 mil beneficiários.
Os pescadores artesanais interessados em requerer o seguro-defeso podem fazer suas solicitações pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br. O site também permite acompanhamento do andamento do processo, data de pagamentos e revisões.
É fundamental que os profissionais do setor tenham pelo menos um ano de registro no Registro Geral da Pesca no ato da solicitação. Além disso, é exigida a inscrição no Cadastro Único, assim como a condição de que a pesca seja a única fonte de renda.
