A recente implementação da Visa Integrity Fee, uma nova taxa de US$ 250 aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos, está provocando uma onda de reações entre profissionais do turismo e especialistas do setor. Essa taxa, que aumenta o custo do visto de não imigrante de US$ 185 para US$ 435, ainda não possui uma data definida para começar a valer e afetará todas as categorias de vistos temporários, incluindo os de turismo, negócios, estudos e intercâmbio.
Integrada ao pacote legislativo denominado “One Big Beautiful Bill”, a nova tarifa será cobrada no momento da emissão do visto. Interessante notar que solicitantes cujo pedido seja negado não terão a taxa cobrada. Há a possibilidade de reembolso, desde que as regras do visto sejam completamente cumpridas e que o viajante retorne ao seu país dentro do prazo de validade, que para brasileiros pode se estender até dez anos. No entanto, os procedimentos de solicitação de reembolso ainda carecem de definição.
O advogado especializado em imigração, Steven A. Brown, sócio do escritório Reddy Neumann Brown, com sede em Houston, comparou a nova cobrança a um “depósito de segurança reembolsável”. Ele ressalta que, embora a proposta preveja a devolução do valor, os detalhes do processo permanecem incertos. “Em um mundo ideal, não haveria permanências além do permitido ou violações de visto”, afirmou.
A taxa de US$ 250 não é a única alteração; o governo dos EUA também planeja aumentar o valor da Autorização de Viagem Eletrônica (ESTA) de US$ 21 para, no mínimo, US$ 40. Além disso, o formulário I-95, usado para registrar entradas por terra, poderá ter uma tarifa adicional de US$ 24.
O Departamento de Estado dos EUA declarou que a nova taxa foi criada “para apoiar as prioridades da administração”, como o aprimoramento da fiscalização imigratória e o financiamento da segurança de fronteiras. A implementação deste novo sistema estará a cargo do Departamento de Segurança Interna (DHS), que ainda não divulgou detalhes sobre o reembolso ou o cronograma de implementação. “A taxa requer coordenação entre agências antes da implementação”, informou o DHS.
A nova taxa, que pode ser ajustada anualmente pela inflação, será oficializada através da publicação no Federal Register. Os valores não reembolsados serão destinados ao fundo geral do Tesouro americano.
A reação da indústria do turismo frente a essa nova taxa foi crítica. A U.S. Travel Association, que representa o setor, considerou essa cobrança um retrocesso. O vice-presidente sênior de relações governamentais da entidade, Erik Hansen, destacou que “essa taxa adicional de US$ 250, somada às despesas já existentes, cria uma barreira financeira desnecessária para visitantes internacionais”, resultando em um aumento de 144% nos custos iniciais para a entrada nos EUA.
Mesmo com a possibilidade de reembolso, a associação acredita que o efeito será negativo sobre o turismo. “A complexidade e os custos adicionais vão desencorajar visitas”, alertou Hansen, que também ressaltou a questão da validade dos vistos, que embora a taxa tenha um caráter temporário, o prazo de dez anos torna difícil associar a medida a um período curto.
No ano fiscal de 2024, o governo dos Estados Unidos concedeu quase 11 milhões de vistos de não imigrante. O Brasil está entre os países com maior demanda, especialmente nas categorias B1/B2, que abrangem negócios e turismo. A embaixada dos EUA no Brasil ainda não se manifestou sobre a data de início da nova taxa.
Essa mudança e suas possíveis consequências são um tema de relevância crescente e merecem acompanhamento contínuo, especialmente para aqueles que desejam viajar aos Estados Unidos. Para quem está cogitando uma viagem, é importante ficar atento às novas regras e custos que podem impactar planos futuros.
