O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) deu início ao Levantamento Nacional dos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público, parte da Ação Nacional Unificada da Educação, coordenada pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).
Essa iniciativa está sendo realizada em conjunto com 32 Tribunais de Contas em todo o Brasil, com o intuito de consolidar dados sobre a situação das carreiras docentes nas redes municipais de ensino. O objetivo é obter informações detalhadas sobre os planos de carreira dos professores, abordando aspectos como a legislação vigente, os critérios de ingresso e seleção, a jornada de trabalho, a estrutura remuneratória e os mecanismos de evolução na carreira.
Conforme o Ofício Circular nº 15/2025, o TCMGO solicitou que as Secretarias Municipais de Educação disponibilizem essas informações, que servirão para embasar futuras análises e ações de fiscalização por parte dos Tribunais. A coleta de dados será realizada por meio de um questionário eletrônico, personalizado para cada rede municipal de ensino. É essencial que o secretário municipal de educação revise atentamente o conteúdo do questionário e designe um servidor responsável para seu preenchimento, visto que a participação deve ser feita por apenas uma pessoa de cada município.
