O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ordenou a apreensão dos passaportes dos sócios da mineradora Emicon, que opera a barragem B1-A em Brumadinho. A decisão, que ocorreu nesta quinta-feira (24), veio em resposta a um pedido do Ministério Público do estado, devido ao elevado nível de risco da barragem, resultando na remoção de moradores da área.
Segundo o Ministério Público, desde outubro do ano passado a Emicon tem descumprido um acordo que inclui diversas medidas essenciais para garantir a segurança de quatro barragens da empresa em Brumadinho, entre elas, a B1-A. Além disso, a mineradora deve desenvolver um projeto de recuperação ambiental. As barragens em questão estão desativadas há anos e, conforme relata o MP, foram negligenciadas pela mineradora.
Na última terça-feira, a Agência Nacional de Mineração (ANM) aumentou o nível de risco da barragem B1-A de 1 para 2, apontando a falta de dados atualizados sobre sua condição estrutural.
A legislação vigente recomenda a retirada preventiva de moradores situados na zona de alto salvamento quando o nível de risco atinge 2, embora não haja evidências de perigo iminente de colapso da estrutura no momento.
A ANM também decidiu que uma auditoria independente será contratada para realizar uma nova inspeção na barragem e elaborar um relatório detalhado com informações atualizadas sobre sua situação.
Além da apreensão dos passaportes, a Justiça determinou o bloqueio de recursos financeiros da Emicon para cobrir possíveis ações emergenciais relacionadas à barragem. A empresa e seus sócios enfrentarão uma multa diária de R$ 5 mil até que os termos do acordo sejam cumpridos. Adicionalmente, a Emicon será penalizada por litigância de má-fé, com uma multa correspondente a 2% do total da ação do Ministério Público, em virtude de suas irregularidades.
Na mesma data, a Prefeitura de Brumadinho informou que as autoridades estão em contato com seis famílias que residem na zona de alto salvamento, prevendo que a remoção esteja concluída em até cinco dias. Os moradores afetados receberão assistência, incluindo hospedagem e suporte financeiro. Até o momento, a mineradora Emicon não se pronunciou sobre a situação.
