Deputado Virmondes Cruvinel Apresenta Propostas Focadas em Inovação e Desenvolvimento Social
No segundo semestre de 2025, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou um total de 125 projetos de lei na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A atuação do parlamentar concentrou-se em iniciativas que visam impulsionar a economia digital e fomentar o empreendedorismo, além de estabelecer políticas voltadas para setores como imobiliário e saúde.
Nos últimos seis meses do ano, Cruvinel viu 37 de suas propostas serem sancionadas pela Governadoria, abrangendo diversas áreas como cultura, inovação, inclusão social e fortalecimento institucional. Entre as leis aprovadas, destacam-se a criação de datas comemorativas estaduais, como o Dia do Secretário Municipal de Saúde e o Mês “Julho Neon”, que visa ampliar o acesso à saúde bucal.
O deputado também foi responsável por importantes políticas públicas, incluindo a Política Estadual de Incentivo à Agricultura e à Economia Regenerativas, a Política Estadual de Cooperação Luso-Goiana para Inovação e Empreendedorismo, além da Política Estadual de Fomento aos Cursos Sociais, Populares e Comunitários.
No âmbito cultural e turístico, as propostas incluíram a inclusão de eventos como a Campus Party Goiás, a Feira Internacional do Comércio Exterior do Brasil Central (Ficomex) e a Marcha para Jesus no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás. Também foram concedidos 17 títulos de Cidadania Goiana, fortalecendo ações de valorização cultural em diversas regiões do Estado.
Dentre as leis sancionadas, a Política Estadual de Incentivo à Agricultura e à Economia Regenerativas é um destaque, tendo sido confirmada pela sanção da Lei Estadual nº 23.729 em 10 de outubro de 2025. Esta política, elaborada em coautoria com Bia de Lima (PT), estabelece diretrizes para promover a sustentabilidade na agricultura de Goiás.
“A dependência excessiva de insumos químicos na agricultura intensiva tem causado sérios impactos ambientais. É essencial buscar alternativas sustentáveis”, afirmou Cruvinel em sua justificativa para a proposta. O parlamentar também destacou o papel crucial do agro na economia goiana e a possibilidade de usar recursos da indústria de mineração local.
Objetivos e Diretrizes da Nova Política
A nova norma visa a recuperação dos ecossistemas agrícolas, o controle das emissões de gases de efeito estufa, a melhoria da biodiversidade e da qualidade do solo, além de promover a qualidade de vida dos agricultores e a produção sustentável. Diretrizes incluem o fomento à assistência técnica para agricultores e incentivos fiscais para métodos sustentáveis.
Outra importante legislação aprovada foi a Política Estadual de Fomento e Incentivo aos Cursos Sociais, Populares e Comunitários, formalizada pela Lei nº 23.695, em 29 de setembro de 2025. O objetivo é ampliar o acesso à educação e capacitação profissional em comunidades de baixa renda.
Essa legislação abrange cursos e oficinas promovidos por entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, podendo incluir desde pré-vestibulares até cursos de idiomas e música. “Queremos oferecer alternativas acessíveis para aqueles em situação de vulnerabilidade social”, enfatizou o deputado.
Propostas em Tramitação
Atualmente, outras propostas aguardam análise na Casa de Leis, como o projeto de lei nº 31303/25, que propõe a criação do aplicativo “Rosa Conecta”, destinado ao monitoramento de pacientes com diagnóstico de neoplasia maligna da mama.
A proposta busca agilizar o acompanhamento da rede de atenção à saúde, reunindo informações cruciais, desde agendamentos até históricos clínicos. Este projeto já está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para distribuição a relatoria.
Outro projeto importante é o de n° 31923/25, que visa instituir o Programa Estadual de Fomento ao Ecossistema de Startups de Saúde Digital (e-Health Goiás), com a meta de incentivar o desenvolvimento tecnológico na saúde.
Essa iniciativa destina-se a melhorar o acesso aos serviços de saúde no Estado e posicionar Goiás como um líder em inovações nesta área, fundamentando-se em dados concretos sobre as necessidades do ecossistema goiano. O projeto também está em apreciação na CCJ.
Adicionalmente, tramita o projeto de lei nº 31917/25, que propõe a criação do Programa “Goiás Motor do Brasil”, focado na promoção do turismo internacional em virtude de grandes eventos esportivos no Brasil.
A intenção é potencializar a imagem de Goiás no cenário global, estabelecendo roteiros turísticos e capacitando profissionais para atendimento ao público internacional. Este projeto também passará pela análise da CCJ.
Por fim, o projeto de lei nº 26428/25 propõe a criação do Programa Estadual de Estimulação Precoce Domiciliar para crianças com deficiência de até seis anos, visando o desenvolvimento por meio de intervenções realizadas no ambiente familiar.
Essa proposta se integrará às políticas públicas nas áreas de saúde, assistência social e educação, complementando serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto está sob análise na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Em 2025, o foco de Virmondes Cruvinel em inovação tecnológica aliada à proteção social e ao desenvolvimento sustentável reflete a busca pela melhoria da qualidade de vida do povo goiano.
