Em uma ação que visa combater a violência contra pessoas com deficiência, o deputado Virmondes Cruvinel (União Brasil) apresentou, em Plenário, o projeto de lei nº 25477/25, que institui o Sistema Estadual de Informações sobre Violência contra Pessoas com Deficiência (SEIVPD-GO). A proposta também estabelece protocolos de integração entre os setores de segurança pública, assistência social, saúde e educação. A iniciativa segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde o deputado Veter Martins, também do União Brasil, irá elaborar o relatório.
O objetivo do SEIVPD-GO é assegurar um atendimento humanizado aos afetados por atos de violência e criar uma base de dados estatísticos que guie as ações governamentais contra esse problema.
Segundo informações do Censo Demográfico 2022 do IBGE, Goiás conta com cerca de 1,2 milhão de pessoas com deficiência, o que corresponde a aproximadamente 17% de sua população total. A justificativa do projeto aponta que essa significativa parcela da sociedade enfrenta vulnerabilidades que exigem uma atenção especial do governo, principalmente no que tange à proteção contra a violência.
O deputado destacou que a violência contra pessoas com deficiência é um fenômeno complexo e frequentemente subnotificado no Brasil. Em 2023, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos registrou mais de 15 mil denúncias de violações de direitos em todo o país. No mesmo período, o Disque 100 de Goiás recebeu 847 denúncias, evidenciando a gravidade da situação no estado.
Virmondes ressalta a importância da criação do SEIVPD-GO, enfatizando a necessidade de sistematizar e qualificar as informações sobre essa forma de violência. A integração entre os setores de segurança, saúde, educação e economia é fundamental para compreender melhor o fenômeno e desenvolver ações efetivas para a prevenção.
