Um projeto de lei apresentado pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB) visa implementar o Sistema Estadual de Cooperativismo Digital e o Programa Estadual de Plataformas Cooperativas Sustentáveis em Goiás. A proposta, que tramita sob o nº 31302/25, tem como objetivo principal a promoção e o fortalecimento de cooperativas digitais de trabalho, priorizando a melhoria das condições econômicas, sociais e laborais de trabalhadores que atuam por meio de aplicativos. O texto estabelece princípios de gestão democrática, transparência algorítmica, distribuição equitativa dos resultados e sustentabilidade ambiental.
A estrutura do sistema será composta por diversas entidades, incluindo órgãos públicos, cooperativas, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e entidades representativas. O Conselho Estadual de Cooperativismo Digital terá a responsabilidade de definir diretrizes, monitorar as ações, sugerir critérios de apoio e avaliar os impactos sociais e ambientais decorrentes das iniciativas.
De acordo com o deputado, o Programa de Plataformas Cooperativas Sustentáveis incluirá suporte técnico e financeiro, capacitação para os trabalhadores, incentivo ao uso de tecnologias abertas, acesso a crédito, promoção de veículos não poluentes e parcerias com universidades, setor privado e organizações ambientais. A proposta também visa fomentar o desenvolvimento de softwares livres e soluções sustentáveis para mobilidade, priorizando a governança democrática e a transparência nas práticas de distribuição de trabalho.
Cooperativismo Digital
Na justificativa do projeto, Virmondes Cruvinel ressalta que o cooperativismo digital responde a um contexto atual, unindo os princípios históricos do movimento cooperativista a inovações tecnológicas e a urgência de práticas sustentáveis. Ele afirma que este modelo permite que os trabalhadores se tornem proprietários coletivos das plataformas, participando ativamente das decisões de gestão e governança, além de se apropriando dos resultados econômicos de seu trabalho, o que minimiza a “intermediação parasitária” caracterizada pelo modelo tradicional de capitalismo de plataforma.
O deputado também destaca a ascensão da “uberização do trabalho”, que expõe os trabalhadores de aplicativos a situações de vulnerabilidade, bem como os impactos ambientais do sistema atual de transporte e entrega nas áreas urbanas. Ele menciona pesquisas que revelam um aumento na frota de motocicletas, levando a uma maior emissão de poluentes e a um agravamento da qualidade do ar.
Cruvinel argumenta que o cooperativismo digital sustentável representa uma alternativa que é ao mesmo tempo democrática e responsável do ponto de vista econômico e ambiental, alinhando-se com as metas de redução de emissões estabelecidas na Política Estadual sobre Mudança do Clima. Ele conclui que, além dos benefícios diretos aos trabalhadores, iniciativas como estas podem contribuir para a redução da poluição do ar e sonora nas áreas urbanas, gerando benefícios para toda a população.
No momento, o projeto encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda a definição de relatoria parlamentar.
