Com a intenção de estimular o crescimento econômico de Goiás, o deputado Virmondes Cruvinel (União Brasil) propôs a criação do projeto de lei nº 16997/25, que institui o Programa Integra Goiás. A proposta se centra no desenvolvimento de cadeias produtivas integradas, implementando ferramentas que incentivem a integração vertical entre setores industriais do estado.
O programa visa promover o adensamento industrial, a inovação tecnológica e a geração de emprego e renda, servindo como um catalisador para o fortalecimento das capacidades produtivas locais. Suas diretrizes incluem a promoção da competitividade, a cooperação empresarial, o desenvolvimento sustentável com responsabilidade socioambiental, e a articulação entre políticas públicas.
Objetivos do Programa
Dentre os objetivos específicos, destaca-se a identificação e o fortalecimento de elos ausentes nas cadeias produtivas prioritárias, além do incentivo a investimentos em setores de maior valor agregado. O programa também se propõe a facilitar a internacionalização de empresas goianas, promover a economia circular e práticas sustentáveis, além de capacitar tecnicamente os profissionais do setor.
De acordo com o projeto, o termo “cadeia produtiva integrada” é definido como um conjunto de atividades econômicas interdependentes, que abrange desde o fornecimento de insumos até a venda de produtos finais. O conceito de “adensamento produtivo” refere-se à melhoria da estrutura produtiva local, enquanto “arranjos produtivos locais” se referem a grupos de agentes econômicos que atuam em áreas específicas.
A implementação do programa ficará a cargo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, em colaboração com outras secretarias, como a de Economia, a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e a Agência de Fomento do Estado de Goiás (Goiás Fomento).
Criação do Conselho Superior
Um Conselho Superior do Programa Integra Goiás será estabelecido, contando com representantes do Poder Executivo, de entidades empresariais, instituições de ensino e municípios, além de um representante dos trabalhadores. A presidência ficará a cargo do titular da secretaria responsável pelo programa, com mandatos de dois anos.
Este conselho será responsável por aprovar o plano estratégico e suas revisões, definir prioridades, aprovar diretrizes e avaliar os resultados do programa. A cada quatro anos, um estudo técnico será realizado para identificar setores prioritários, levando em consideração vários critérios, como potencial de crescimento e impacto socioambiental.
O programa disponibilizará diferentes instrumentos de fomento, como financiamentos com condições especiais, subvenções para pesquisa e desenvolvimento (P&D), incentivos fiscais e consultorias. O acesso a esses benefícios dependerá do cumprimento de metas relacionadas à geração de empregos e práticas sustentáveis.
A participação no programa será aberta a pessoas jurídicas estabelecidas em Goiás que apresentem projetos viáveis e estejam em conformidade com obrigações fiscais e ambientais. Os projetos escolhidos serão monitorados por meio de relatórios e auditorias, com a possibilidade de suspensão dos benefícios em caso de descumprimento.
O Integra Goiás será continuamente avaliado por meio de indicadores que medirão a eficiência do programa, com relatórios anuais que serão apresentados ao conselho e disponibilizados publicamente. Os recursos virão de orçamentos estaduais, fundos de desenvolvimento e parcerias público-privadas, entre outras fontes.
O primeiro estudo de identificação de setores prioritários deverá ser concluído em até doze meses após a regulamentação da lei, com a possibilidade de inclusão de empresas que já tenham projetos alinhados aos objetivos do programa.
Após sua apresentação, o projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será designado um relator.
