Wellington Bessa defende agilidade na aprovação da LDO e rebate questionamento jurídico sobre tramitação simultânea com a LOA

Vereador destaca que ajustes da Prefeitura já incorporam sugestões da Câmara e afirma que não há irregularidade jurídica no andamento conjunto das leis orçamentárias

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Wellington Bessa defende agilidade na aprovação da LDO e rebate questionamento jurídico sobre tramitação simultânea com a LOA

Durante sessão na Câmara Municipal de Goiânia nesta terça-feira, o vereador Wellington Bessa reforçou a importância de avançar com a análise e votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), destacando que o texto recebeu atualizações da Prefeitura com pontos debatidos anteriormente na Casa. Segundo ele, o cenário atual é favorável para que o projeto seja apreciado de forma célere, garantindo a continuidade dos trabalhos legislativos e administrativos do município. “Acredito que o tema precisa avançar. A Prefeitura fez alguns ajustes, inclusive temas que já haviam sido discutidos aqui na Casa foram incluídos no texto. Agora temos condições de seguir com esse tema e impulsionar a aprovação o mais rápido possível”, afirmou Bessa.

Questionado sobre a declaração do procurador-geral da Câmara, Covasco, que considerou um “grave erro jurídico” a tramitação simultânea da LDO e da LOA — já que ambas foram enviadas com atraso —, o vereador rebateu a tese, argumentando que o processo não fere qualquer norma. “Respeito a opinião jurídica do procurador-geral, mas entendo que não há problema jurídico. A LDO deve ser aprovada antes da LOA, e assim será. Nada impede que os dois projetos tramitem juntos, desde que se respeite o rito de votação e legalidade”, explicou o parlamentar.

Bessa ressaltou ainda que, mesmo com a possibilidade de emendas que possam prolongar o trâmite, a prioridade é aprovar a LDO antes da LOA, seguindo a tradição e o calendário legal. Para ele, o foco deve ser a eficiência legislativa e a segurança jurídica, evitando atrasos que comprometam a execução orçamentária de 2026.

A expectativa é que o relatório da LDO seja apresentado em breve, abrindo caminho para a votação em plenário ainda neste mês. A matéria é considerada estratégica, pois define as metas e prioridades que orientarão o orçamento da capital no próximo ano.

 

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