A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) esteve diretamente envolvida na elaboração da minuta de decreto que regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Goiânia, apresentada ao prefeito Sandro Mabel no dia 19 de maio. Este documento representa um avanço significativo para a implementação do SIM na capital, promovendo a segurança alimentar e o fortalecimento da agroindústria local.
Durante a entrega, realizada no gabinete do prefeito, estiveram presentes autoridades de diferentes esferas, incluindo municipais, estaduais e federais. O presidente da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta Ramos, destacou a relevância da colaboração técnica entre os órgãos públicos: “Participar da construção dessa regulamentação é reafirmar nosso compromisso com o fortalecimento da agroindústria e da saúde pública.”
O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Leonardo Rezende, enfatizou a importância do SIM para a agricultura familiar e pequenas agroindústrias urbanas, ressaltando que a criação do serviço permitirá uma fiscalização mais rigorosa e ágil dos produtos de origem animal, promovendo maiores oportunidades para os produtores e qualidade nos alimentos disponíveis ao consumidor.
A minuta foi desenvolvida por um Grupo de Trabalho (GT) que incluiu técnicos da Seapa, da Agrodefesa, da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia e da Comissão Estadual de Tecnologia e Higiene Alimentar do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás (CRMV-GO), com colaboração da Superintendência Federal de Agricultura em Goiás (SFA-GO/MAPA). A iniciativa partiu da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Agricultura e Serviços (Sedicas), que buscou uma atualização na legislação municipal, que datava de 2003.
Os trabalhos do GT, que começaram em março e finalizaram em maio, incluíram reuniões semanais na sede do CRMV-GO. Além da minuta do decreto, o grupo também propôs uma nova Lei do SIM e criou modelos de documentos técnicos para apoiar a fiscalização e inspeção sanitária, como autos de infração, termos de fiscalização e formulários de coleta de amostras.
A regulamentação do SIM em Goiânia facilitará a legalização de pequenas agroindústrias, ampliando o acesso a alimentos de origem animal com fiscalização oficial. Essa ação representa um alinhamento eficaz entre as esferas municipal, estadual e federal, visando uma norma moderna e em conformidade com as regulamentações sanitárias atuais.
