Ceará Avança em Legislação Marinha para Preservação e Desenvolvimento Sustentável
O estado do Ceará, que possui 573 quilômetros de litoral e abriga vinte municípios costeiros, está dando um passo significativo na preservação e no uso sustentável de seus recursos marinhos. O novo marco legal, denominado Lei do Mar, estabelece diretrizes essenciais para a exploração e a proteção do vasto território marinho do estado, que é 249 mil quilômetros quadrados, superando em 70% sua área terrestre de 149 mil quilômetros.
Conforme explica o Secretário Estadual do Meio Ambiente, Arthur Bruno, a legislação não apenas promove a economia do mar e a economia verde, como também enfatiza a importância da conservação dos recursos naturais. O mar cearense, ainda em grande parte desconhecido, apresenta potencial para gerar empregos e renda, além de demandar ações prioritárias de preservação dos ecossistemas marinhos.
No cenário global, a conservação e o uso sustentável dos oceanos são elementos centrais da agenda das Nações Unidas para a década da ciência oceânica. A nova legislação do Ceará está em linha com esses objetivos globais e busca implementar um modelo de desenvolvimento que respeite os recursos marinhos.
A Lei do Mar oferece uma série de instrumentos para facilitar a gestão dos recursos, incluindo o desenvolvimento do Observatório Costeiro Marinho, que já iniciou suas atividades. Além disso, envolve a colaboração de universidades, organizações não governamentais e municípios para a elaboração do plano de contingência para desastres ambientais e o zoneamento ecológico econômico costeiro.
Além disso, a legislação tem como meta harmonizar o uso dos recursos marinhos entre setores tradicionais como transporte marítimo, pesca, exploração de minerais, instalação de cabelos e dutos submarinos, além de atividades de turismo e lazer.
É importante salientar que, embora o Ceará esteja implementando a Lei do Mar, outros estados já adotaram medidas similares. O Rio de Janeiro, por exemplo, sancionou em novembro de 2021 a Lei 9.446/21, que estabelece políticas estaduais para incentivar atividades econômicas ligadas ao mar.
