Durante as festividades juninas, os municípios se preparam para o mês de julho, quando será realizado um repasse crucial de recursos que promete impulsionar suas finanças. No dia 10 de julho, está previsto um adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que deve resultar em um total de R$ 9,8 bilhões destinados aos cofres municipais em todo o Brasil. Para o estado de Goiás, estima-se um valor de R$ 365.391.013.
Esse repasse é especialmente significativo, pois ocorre em um período em que a arrecadação normalmente diminui. O aumento do repasse de julho é considerado uma das grandes vitórias do movimento municipalista, consolidado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com a promulgação da Emenda Constitucional 84/2014.
É importante ressaltar que esses novos recursos não sofrerão retenções do Fundeb ou do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
A Associação Goiana de Municípios (AGM) ressaltou o crescimento deste repasse ao longo do tempo. Em 2025, o valor total do adicional de julho foi de R$ 9.158.061.553,01. Para 2026, a projeção de R$ 9,8 bilhões sinaliza um aumento, refletindo uma recuperação nas receitas federais que compõem a base de cálculo do FPM.
Um histórico de conquistas
A busca por um repasse adicional do FPM começou há duas décadas, liderada pela CNM com a colaboração ativa da AGM. As principais conquistas incluem:
- O repasse extra de dezembro, que foi introduzido pela Emenda Constitucional 55/2007, com o intuito de ajudar na quitação do 13º salário e nas obrigações de final de ano;
- O adicional de setembro criado pela Emenda Constitucional 112/2021, estabelecido para enfrentar as quedas nas arrecadações típicas desse período;
- Atualmente, tramita uma proposta que visa implantar um adicional de 1,5% em março, um mês frequentemente desafiador em termos fiscais.
O repasse de julho, além de um alívio fiscal, representa um esforço contínuo das instituições em busca de melhorias nas condições financeiras dos municípios brasileiros, um tema que permanece em destaque nas discussões sobre financiamento público.
