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Associação Goiana de Municípios

Estado destina novos recursos para fortalecer a área social

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Publicado 24 de março de 2025
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Estado destina novos recursos para fortalecer a área social
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Durante um café da manhã realizado no Palácio das Esmeraldas, o governador Ronaldo Caiado anunciou um repasse de R$ 38,6 milhões do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Essa verba, destinada aos 235 municípios de Goiás que atenderam aos critérios para recebimento, possui o objetivo de cofinanciar projetos e investimentos em assistência social, incluindo a aquisição de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade.

Com a nova Lei 23.253, que entrou em vigor em janeiro de 2025, os municípios que utilizarem menos de 70% dos recursos recebidos no ano anterior poderão ter uma reposição proporcional, uma mudança que não era permitida anteriormente. Aqueles que investirem mais de 70% continuarão a receber a totalidade dos repasses.

O evento contou com a presença de prefeitos, primeiras-damas e secretários municipais de assistência social, entre eles o presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), o prefeito José Délio de Hidrolândia, que ressaltou a importância do recurso em um momento de preocupação com a queda nas finanças das prefeituras, especialmente devido à diminuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) prevista para breve.

Em seu discurso, o governador Ronaldo Caiado fez um apelo aos prefeitos para que tenham cautela ao assumir novos compromissos financeiros e ressaltou o impacto social dos recursos, que não exigem contrapartida do Governo Federal. Desde 2020, o Governo de Goiás já investiu R$ 63,6 milhões no fortalecimento da assistência social nos municípios, por meio dos repasses mencionados.

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