A Prefeitura de Goiânia está desenvolvendo um estudo importante para a reforma do Instituto de Previdência dos Servidores do Município (GoiâniaPrev). O foco principal do projeto é assegurar a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário municipal, que não passa por uma reforma abrangente desde 2018, um ano antes da Reforma da Previdência do Governo Federal, em 2019. Essa ação é uma resposta às demandas do Ministério da Previdência e do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), que sinalizaram a necessidade de transformações significativas nas estruturas previdenciárias de diversos municípios goianos.
A presidente do GoiâniaPrev, Carolina Alves, destaca que a administração atual está buscando a contratação de uma empresa especializada em previdência. Essa empresa será responsável por um estudo abrangente, que visa identificar os ativos mais vantajosos e aumentar as fontes de recursos do instituto. Os dados obtidos serão fundamentais para a construção de um projeto de lei que será submetido à discussão na Câmara Municipal.
Carolina enfatiza que a análise de viabilidade e a modernização atuarial e financeira do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) são orientações do TCM-GO. Essas revisões servirão como medidas para conter déficits e garantir a viabilidade financeira das prefeituras. A última alteração nos regulamentos locais ocorreu em 2018, e não incluiu as diretrizes federais estabelecidas em 2019. Dados do Ministério da Previdência indicam que 42% dos RPPS já implementaram reformas amplas em seus planos de benefícios, conforme as normativas federais.
Com relação à sustentabilidade financeira do sistema, a presidente alerta que os cálculos atuais projetam um déficit de R$ 12,9 bilhões nos próximos 75 anos. Desse total, R$ 2,921 bilhões estão no Fundo Previdenciário (Funprev), que é baseado em capitalização e gera rendimentos, enquanto R$ 10 bilhões estão no Fundo Financeiro (Funfin), voltado para servidores mais antigos, mas que não oferece rentabilidade.
Embora o déficit do Funprev seja o único formalmente reconhecido pelo Ministério da Previdência Social, dados do Funfin também estão sendo analisados. O planejamento do GoiâniaPrev visa eliminar o déficit do Funprev e, a longo prazo, extinguir o Funfin. Essa extinção se dará pela diminuição gradual de beneficiários ou pela conversão para o fundo capitalizado.
