A Agência Goiana de Habitação (Agehab) e a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) iniciam a segunda fase do processo seletivo para 496 unidades habitacionais do Programa Pra Ter Onde Morar – Apê a Custo Zero em Goiânia. O período de seleção, denominado “Hierarquização dos Candidatos”, ocorre de 22 de abril a 1º de maio e visa identificar as famílias aptas, de acordo com os critérios do edital.
Nesta etapa, serão escolhidas as famílias que atendem aos requisitos legais, respeitando as cotas e reservas estabelecidas no documento. Os candidatos que forem considerados aptos avançarão para a próxima fase, que consiste na Pesquisa de Enquadramento realizada pela Caixa Econômica Federal.
Sobre o Programa
A lista preliminar com os resultados, contendo os candidatos hierarquizados e os desclassificados, será divulgada em breve. Após essa publicação, haverá um prazo para apresentação de recursos. Assim que esta fase for concluída, a lista final das famílias habilitadas será disponibilizada, seguindo para a terceira etapa marcada para o dia 13 de maio.
Regras e Critérios de Participação
Para participar do programa, os interessados devem cumprir os seguintes requisitos:
- Renda bruta mensal familiar limitada a R$ 2.850;
- Residência em Goiânia há pelo menos 5 anos;
- Inscrição ativa e atualizada no CadÚnico;
- Não ser proprietário de nenhum imóvel;
- Não ter recebido benefícios habitacionais do Estado ou da União nos últimos 10 anos.
O edital também determina que 50% das unidades serão destinadas a beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou famílias com membros que tenham microcefalia. Mais 20% das moradias serão reservadas para famílias em áreas de risco, conforme definição da Prefeitura de Goiânia, além de 3% para idosos, 3% para pessoas com deficiência e 3% para aqueles em situação de rua ou que tenham tido trajetória de rua.
Fase Final do Processo Seletivo
Após serem hierarquizados, os cadastros serão enviados para análise da Caixa Econômica Federal. As famílias passarão pela “Pesquisa de Enquadramento”, onde as consideradas elegíveis receberão visita social da prefeitura, seguida pela análise da documentação pela Agehab.
Esse último filtro é essencial para garantir que os inscritos atendam a todos os critérios do programa, incluindo a faixa de renda familiar, a ausência de propriedades e a regularidade no cadastramento de benefícios sociais.
“O intuito é manter a transparência do processo, e as famílias devem acompanhar os canais oficiais da Agehab e da Prefeitura de Goiânia para conferir as listas de aprovados após a validação de documentos e as visitas sociais”, comentou o presidente da Agehab, Juliano Mendes.
“Depois de aprovadas em todas as fases, as famílias seguirão para a assinatura dos contratos e agendamento da entrega das chaves, realizando o sonho da casa própria sem custos,” completou Juliano Mendes.
