A iniciativa do programa Goiás Por Todos, promovido pelo Goiás Social e pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), teve início nesta segunda-feira, 14 de julho. O programa abre o período para que municípios candidata a recursos possam enviar a documentação necessária para participar do chamamento público dedicado a Equipamentos Públicos Comunitários.
Esse projeto visa a construção de feiras cobertas, salas de velório e conselhos tutelares em localidades que possuam terrenos adequados, com infraestrutura mínima já estabelecida.
Para participar, as prefeituras devem encaminhar a documentação exclusivamente por meio da plataforma eletrônica disponibilizada pela Seinfra. O primeiro passo é enviar um ofício formal de solicitação, que deve estar em papel timbrado oficial e assinado pelo chefe do Executivo do município. O e-mail para o envio é geoph.seinfra@goias.go.gov.br. Após essa etapa, um login e senha serão criados para que o gestor insira a proposta e documentações pertinentes.
Os recursos para o programa provêm do Fundo Protege. Cada município poderá receber mais de R$ 3 milhões em investimentos diretos, dependendo do tipo e da quantidade de equipamentos solicitados. Para isso, os municípios precisam fornecer um terreno que seja de sua propriedade, legalmente regularizado e já dispondo das condições básicas de infraestrutura.
Adib Elias, secretário de Estado da Infraestrutura, destaca: “Estabelecemos um modelo menos burocrático e colaborativo, onde os municípios oferecem o que têm e o Estado aporta o que é necessário para a comunidade. Estamos solidificando laços locais com projetos que promovem dignidade e cidadania”.
A seleção dos municípios ocorrerá conforme critérios técnicos e viabilidade da área, sendo necessário que os terrenos:
– Estejam situados dentro da malha urbana;
– Estejam livres de pendências jurídicas ou ambientais;
– Contem com acesso a serviços essenciais, como água potável, rede de esgoto, energia elétrica, pavimentação, iluminação pública e coleta de lixo.
As dimensões mínimas dos terrenos exigidos são de 300 m² para conselhos tutelares, 450 m² para salas de velório e 1.500 m² para feiras cobertas.
Gracinha Caiado, coordenadora do Goiás Social, complementa: “Essas estruturas não são meras construções; elas cuidam da população e proporcionam proteção. Nossa missão é levar dignidade e cidadania a todos os cantos do estado”.
A Seinfra recomenda que representantes dos municípios acessem a plataforma regularmente, ao menos duas vezes por semana, para verificar o status de sua proposta e quaisquer solicitações adicionais de documentação. É importante ressaltar que somente os documentos submetidos pela plataforma serão aceitos.
Para fornecer suporte a gestores durante esse processo, a Secretaria disponibiliza atendimento técnico através do telefone (62) 99803-0965, disponível de segunda a sexta-feira, durante horário comercial. Após a aprovação final, o próximo passo será a elaboração do Plano de Trabalho e do Termo de Cooperação, utilizando a assinatura digital pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Este processo, então, transitará para etapas de licitação e execução das obras.
Visite o site da Agência Cora Coralina de Notícias para mais informações sobre o Goiás Por Todos e outros programas do governo estadual.
