O Governo de Goiás lançou recentemente o Programa Estadual de Liberdade Econômica, denominado Goiás Mais Livre, por meio do Decreto nº 10.676. Coordenada pelo Instituto Mauro Borges (IMB), vinculado à Secretaria-Geral de Governo (SGG), a iniciativa visa aprimorar o ambiente de negócios no estado, promovendo um ecossistema mais favorável para empreendedores e investidores.
Com foco na modernização e desenvolvimento socioeconômico, o programa propõe diretrizes para simplificar o registro, licenciamento e regularização de atividades econômicas, além de monitorar prazos e volumes de processos. Uma das metas é a integração entre diferentes esferas do governo—federal, estadual e municipal—promovendo a unificação de procedimentos e o acompanhamento contínuo de indicadores relacionados à liberdade econômica.
Adriano da Rocha Lima, secretário-geral de Governo, destacou que o lançamento do programa reafirma o compromisso do governo em criar um ambiente de negócios mais competitivo e atrativo, essencial para o desenvolvimento econômico e social do estado.
A iniciativa se sustenta em um marco legal robusto, iniciado com a promulgação da Lei Estadual nº 22.612, em abril de 2024, e regulamentada pelo Decreto nº 10.500, em julho do mesmo ano. Essa legislação estabeleceu que 962 atividades de baixo risco estão isentas de atos públicos para dar início às suas operações, representando um avanço significativo na desburocratização e garantindo mais agilidade e segurança aos empreendedores.
Essas ações têm consolidado Goiás como o estado mais livre do Brasil em termos de ambiente regulatório. Essa posição tem facilitado a abertura de novos negócios, promovido a geração de empregos e impulsionado o crescimento da renda da população, destacando a importância de um contínuo aprimoramento do ambiente de negócios para atrair investimentos e fomentar o desenvolvimento econômico e social.
