O Governo de Goiás anunciou que irá restituir R$ 31 milhões em ICMS cobrado sobre energia solar, beneficiando 256.782 contribuintes. A devolução ocorre após o estado deixar de recolher o imposto em janeiro deste ano, uma decisão que foi impulsionada por uma ação judicial que resultou na suspensão da cobrança.
O governador Ronaldo Caiado explicou que, além de não cobrar mais o imposto, o governo dará um passo adiante ao restituir o valor pago a mais pelos geradores em dezembro. “Estamos valorizando a utilização da energia fotovoltaica, fonte limpa de energia, que deve ser ampliada no dia a dia”, destacou. A medida também se aplica a valores retroativos de setembro, outubro e novembro, cobrados juntamente com a fatura de dezembro.
O vice-governador Daniel Vilela enfatizou a importância de criar um ambiente favorável para investimentos em energia solar. A decisão de suspender a cobrança de ICMS foi motivada pela argumentação de que não há transação comercial para a utilização da rede da concessionária, que serve apenas para armazenar a produção excedente.
João Felipe Prado, presidente da Frente Goiana de Geração Distribuída, elogiou a ação do governo, destacando que Goiás se torna um exemplo em todo o Brasil ao atender prontamente às reivindicações do setor. Ele observou que, enquanto a cobrança do ICMS sobre energia solar é uma prática comum em outros estados brasileiros, Goiás se destaca por sua postura favorável à energia renovável.
Atualmente, Goiás ocupa a sexta posição no ranking nacional em potência instalada de sistemas solares fotovoltaicos, com 1.867,8 GW, segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR). Goiânia, a capital, é a quinta em produção de energia solar no país. A redução do ICMS é vista como uma medida que pode estimular ainda mais esse crescimento.
