Os municípios goianos ganharam mais tempo para solicitar o ICMS Ecológico. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) prorrogou o prazo para 9 de maio, dando às prefeituras a chance de apresentar os dados ambientais de 2024 e garantir a participação na divisão do recurso, que será repassado em 2026.
O ICMS Ecológico beneficia cidades que investem na conservação ambiental, repassando parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para municípios que possuem unidades de conservação, terras indígenas ou territórios quilombolas e que atendem aos critérios ambientais definidos pela legislação.
Nos últimos anos, o número de cidades participantes cresceu significativamente:
📌 2019 – 157 municípios
📌 2020 – 154 municípios
📌 2021 – 184 municípios
📌 2022 – 220 municípios
📌 2023 – 226 municípios
📌 2024 – 230 municípios
Novidades para 2025
✅ Municípios que possuem unidades de conservação instituídas por decreto municipal poderão participar, desde que informem dados básicos como nome, área e coordenadas geográficas.
✅ Prefeituras que ainda não implementaram a coleta seletiva poderão apresentar um plano de ação para 2025 e garantir pontuação. Caso não concluam o plano totalmente no próximo ano, ainda assim receberão pontuação proporcional.
