Uma recente decisão da Justiça Federal determina que a União deve iniciar, com urgência, as obras no Edifício Docas André Rebouças, localizado na região portuária do Rio de Janeiro, onde será erguido o Centro de Interpretação do Cais do Valongo. Essa iniciativa é vista como essencial para a preservação da memória africana no Brasil.
A Justiça estabeleceu um prazo de 30 dias para que os responsáveis pelo imóvel assinem o contrato e assegurem os recursos financeiros necessários para a realização das obras. O não cumprimento dessa obrigação acarretará em uma multa diária de R$ 10 mil.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que buscou a intervenção judicial após perceber o risco de descumprimento de compromissos resultantes de uma ação civil pública de 2018. O atraso na execução das obras foi atribuído ao bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Defesa dos Direitos Difusos, medida implementada pela Secretaria Nacional do Consumidor, que faz parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O MPF detalhou que a retenção das verbas viola uma decisão judicial prévia que exigia da União e da Fundação Cultural Palmares a recuperação do edifício histórico e a implantação do centro que conta a história da diáspora africana.
Além disso, a situação se torna mais crítica devido a um laudo emitido pela Defesa Civil do município, que evidencia sérios problemas estruturais no prédio, ressaltando a urgência das intervenções. A conclusão de um processo licitatório que requereu cerca de R$ 77 milhões para o projeto previa apenas a assinatura do contrato e a emissão da ordem de serviço para o início das obras.
Importante ressaltar que o Cais do Valongo foi o principal ponto de desembarque de africanos escravizados nas Américas e, em 2017, foi reconhecido como Patrimônio Mundial pela UNESCO, destacando sua relevância histórica e cultural.
* Com informações da Agência Brasil.
