No fim de 2025, o legislador Lineu Olimpio apresentou um conjunto de propostas voltadas para a área social e educacional, reforçando uma atuação direcionada à proteção de pessoas impactadas pela violência. Entre as iniciativas que mais chamaram atenção está o projeto de lei que prevê a isenção do pagamento de taxas para emissão da segunda via de documentos pessoais para vítimas de crimes.
A proposta parte de uma realidade dura: quem sofre um assalto, furto ou outro tipo de crime muitas vezes perde documentos como RG, CPF, carteira de trabalho, CNH e outros registros essenciais para a vida civil. Além do trauma emocional, a vítima ainda precisa arcar com custos para regularizar sua situação, o que pode agravar ainda mais o impacto financeiro do ocorrido.
O projeto busca justamente quebrar esse ciclo. A ideia é garantir que vítimas comprovadas de crimes não precisem pagar pelas taxas de emissão da segunda via de documentos oficiais. Para Lineu Olimpio, trata-se de uma medida simples, mas de grande alcance social. Segundo ele, o acesso à documentação é um direito básico e condição indispensável para que a pessoa consiga trabalhar, acessar serviços públicos, abrir contas bancárias e retomar sua rotina com dignidade.
A iniciativa também dialoga com políticas de proteção social mais amplas. Em muitos casos, as vítimas pertencem a grupos vulneráveis e já enfrentam dificuldades econômicas. O custo das taxas, embora pareça pequeno isoladamente, pode representar um peso significativo no orçamento familiar, principalmente quando há necessidade de emitir vários documentos ao mesmo tempo.
O projeto prevê que a isenção seja concedida mediante apresentação de boletim de ocorrência ou outro documento oficial que comprove a situação. O objetivo é garantir segurança jurídica ao processo e evitar fraudes, mantendo a responsabilidade administrativa sem criar novas barreiras para quem realmente precisa do benefício.
Entidades de defesa dos direitos humanos e organizações de apoio a vítimas de violência manifestaram apoio à proposta. Para esses grupos, a medida fortalece a rede de proteção social e reconhece o papel do Estado na reparação indireta dos danos sofridos pelos cidadãos. Especialistas destacam que políticas públicas com esse perfil ajudam a reduzir desigualdades e promovem maior inclusão social.
Além da proposta de isenção, Lineu Olimpio tem defendido ações voltadas à educação e à ampliação do acesso a serviços públicos essenciais, consolidando uma agenda focada na justiça social. A tramitação do projeto segue na esfera legislativa, onde será analisado pelas comissões competentes antes de ir a votação.
Caso seja aprovado, o texto poderá representar um avanço importante na garantia de direitos básicos, mostrando que medidas administrativas bem direcionadas podem ter impacto real na vida das pessoas. Em um cenário marcado por desafios sociais e econômicos, iniciativas como essa reforçam a necessidade de políticas públicas sensíveis à realidade de quem mais precisa de apoio.
