O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, neste dia 15 de outubro, a assinatura de uma medida provisória (MP) que destina mais de R$ 337 milhões para ações de combate a incêndios florestais em diversas regiões do Brasil. Esses recursos têm como objetivo dar suporte a iniciativas de preservação ambiental e fiscalização, em resposta ao aumento das queimadas no país.
Os fundos serão distribuídos entre dois importantes órgãos: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) receberá R$ 194 milhões, sendo que R$ 149 milhões se destinam a ações de prevenção e combate a incêndios em uma vasta área de 148 mil km². Além disso, R$ 45 milhões serão alocados para a fiscalização ambiental. Já o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ficará com R$ 143,4 milhões, que serão utilizados na proteção de parques nacionais, reservas biológicas e florestas nacionais.
A aprovação dessa medida é uma resposta a determinações do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem pressionado a União a adotar medidas eficazes contra o avanço do desmatamento e dos incêndios florestais no Brasil. A medida provisória entra em vigência imediatamente, porém precisa passar pela análise do Congresso Nacional dentro de um prazo de 120 dias. Se aprovada, se tornará lei e garantirá a liberação dos recursos para o restante do ano. Caso contrário, perderá a validade.
