Documento fortalece os critérios de avaliação de projetos culturais que busquem apoio da linha de fomento. Normas foram publicadas no DOE desta segunda-feira (13/01)
A Resolução nº 1/2025, do Conselho Estadual de Cultura (CEC), que estabelece novas diretrizes e normas para a apresentação de projetos culturais que pretendem pleitear recursos por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, conhecida como Programa Goyazes foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (13/01) e está disponível nos sites da pasta.
Para fortalecer o objetivo central do Programa Goyazes – incentivar e apoiar a produção cultural e artística goiana -, a nova resolução estabelece critérios claros para análise e avaliação de projetos culturais, com base na competência legal atribuída ao Conselho Estadual de Cultura. Os projetos apresentados devem possuir valor cultural significativo e atender a diversas exigências, dentre elas não expressar discriminação, não incentivar violência ou uso de drogas, e não atentar contra direitos humanos ou o meio ambiente. As áreas artístico-culturais contempladas pelo programa incluem artes visuais, audiovisual, música, letras, circo, dança, hip hop, teatro, artesanato, entre outras, detalhadas na nova resolução.
O novo documento também destaca a importância da preservação do patrimônio cultural imaterial do Estado de Goiás, conforme disposto no Decreto nº 8.408, de 8 de julho de 2015. Através da definição de diretrizes e prioridades, o Conselho Estadual de Cultura busca garantir a continuidade e valorização das manifestações culturais goianas, para promover um ambiente propício para o desenvolvimento artístico e cultural no estado.
A secretária de Estado da Cultura de Goiás, Yara Nunes, destaca a importância da transparência e da inclusão nas políticas públicas de incentivo à cultura. “Esta resolução é um marco significativo na promoção e preservação da nossa rica herança cultural. Estamos empenhados em apoiar projetos que reflitam a diversidade e a criatividade do nosso estado”, afirma a titular.
Resolução nº 1/2025 – CEC (abre.go.gov.br/bd05ca4)
Secretaria de Estado da Cultura – Governo de Goiás
